Evento tratou de atendimento, acompanhamento policial e aplicativo
A participação do Judiciário paraense na campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres iniciou nesta quarta-feira, 25, com a transmissão do webinário Patrulha Maria da Penha: do atendimento ao acompanhamento policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar, pela plataforma online da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).
O webinário buscou propiciar uma formação inicial e continuada aos policiais militares, guardas municipais e rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar do estado do Pará, em especial aos integrantes do programa Patrulha Maria da Penha, especialmente no município de Belém, onde o projeto piloto opera desde 2015 e já atendeu cerca de 700 mulheres em situação de violência doméstica, bem como em Parauapebas e Itaituba, que já possuem termo de adesão e em Canaã dos Carajás, que termina seu processo de adesão ao programa. A Patrulha Maria da Penha resulta de uma parceria entre Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Governo do Estado do Pará, Polícia Militar, Fundação ParáPaz e abrange todo o estado.
A vice-presidente do TJPA e coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do TJPA/CEVID, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, ressaltou na ocasião que, no Brasil, o dia da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a inserção da pessoa negra na sociedade brasileira, foi incluído no calendário da mobilização 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “A importância da inclusão deste dia no calendário da campanha parte da necessidade de se evidenciar a tripla discriminação que sofre a mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social e traz uma reflexão baseada em ações que complementem as mulheres em sua diversidade”.
A desembargadora também destacou a atuação da Patrulha Maria da Penha nos dois últimos anos. “Participam da patrulha policiais militares capacitados, com formação em questões de gênero. Em 2019, foram incluídas 70 mulheres no programa e foram realizados 1922 atendimentos. Em 2020, outras 24 mulheres que possuíam medidas protetivas foram incluídas, e já foram realizados mais de 700 atendimentos”. Ela observou ainda, que a Patrulha que funciona em Belém tem sido o parâmetro usado para a expansão do programa em outros municípios.
A juíza auxiliar da Cevid, Reijjane de Oliveira, foi a mediadora das palestras. Na ocasião,a magistrada lembrou o marco histórico de luta das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), mortas na década de 1960 pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana. A data dos assassinatos foi reconhecida pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, em março de 1999.
Também participaram do webinário a Coronel Andrea Keyla, que representou o Comandante da Polícia Militar do Pará, Coronel QOPM José Dilson Melo de Souza Júnior e a promotora Angela Maria Balieiro Queiroz, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público.
Pesquisa Acadêmica sobre a Patrulha
A Msc. Alethea Maria Carolina Sales Bernardo é policial civil, e pesquisou em sua tese de mestrado a Patrulha Maria da Penha, de 2016 a 2019. Em sua pesquisa, Alethea delineou o perfil das vítimas inscritas no programa: mulheres negras, de 30 a 40 anos em média, que possuem ensino médio completo, são solteiras e que trabalham. Ela também observou patrulhas em funcionamento em outros estados, como Bahia, Goiás e Maranhão.
Em Belém, Alethea acompanhou os atendimento nas visitas das
guarnições, formadas por três policiais, um deles feminino, às casas das
vítimas. Segundo Alethea, a presença de uma mulher policial nas visitas faz com
que a vítima se sinta mais à vontade para relatar a agressão sofrida, criando
uma relação de confiança entre a vítima e s policiais. “Após conversar com as
vítimas, o relato delas era que a patrulha significa segurança e o retorno à
liberdade e à vida normal”, disse. O programa teve grande efetividade em Belém,
e mais de 70% das mulheres atendidas deixaram de registrar ocorrências.
Avanços e desafios nos cinco anos de Patrulha
O cabo PM Bruno Tadeu da Silva Costa , relatou sua experiência como integrante da Patrulha Maria da Penha. “São incluídas no programa mulheres que possuem medidas protetivas. A vítima recebe visitas de guarnições formadas por três policiais. Na primeira visita, a vítima de agressão conta seu relato e preenche um questionário. As vítimas são atendidas, sempre que possível pela mesma guarnição, para evitar revitimização, ou seja, que tenha que contar mais de uma vez sobre a agressão. Se o agressor continuar a perseguir a vítima enquanto estiver no monitoramento da Patrulha, as visitas passam a ser diárias, até cessar a perseguição, e depois disso as visitas passam a ser semanais ou até quinzenais”, disse.
Ele também destacou a redução dos números da violência, apontando que não foi registrado feminicídio contra as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha. Durante a pandemia, o atendimento foi adaptado para evitar a contaminação, e o controle de algumas vítimas e feito por telefone para caso menos graves e presencialmente, para casos graves. Segundo o PM, a Polícia Militar é uma instituição que caminha para um atendimento mais humanizado, tanto das mulheres quanto a outros grupos vulneráveis.
Nos cinco anos de Patrulha Maria da Penha no Pará, segundo ele, o funcionamento e articulação da rede de apoio são grandes avanços na efetividade do combate à violência de gênero. O cabo também destacou a expansão da Patrulha para comarcas como Itaituba, Parauapebas e Canaã dos Carajás. A falta de efetivo foi apontada por ele um dos desafios encontrados para atuação da patrulha, quee impede que sejam cumpridas a s visitas diárias às vítimas de violência, o que não significa que a vítima fique sem atendimento.
Impactos da violência psicológica na vítima de violência doméstica
O Msc. Rafael Falcão é psicólogo da Equipe Multidisciplinar da 4ª Vara Criminal de Ananindeua. Na ocasião, ele afirmou que dos tipos de violência sofridos pelas mulheres, a violência psicológica é a mais difícil de ser distinguida, e tende a ser menosprezada. Essa violência provoca danos à estrutura emocional da mulher.
Segundo Rafael, por meio de seu comportamento, o homem tenta controlar a mulher e seu comportamento. “Existe um estereótipo de mulher construído pela sociedade patriarcal, e para reafirmá-lo, os homens usam técnicas sofisticadas de controle para que a mulher se enquadre nesse modelo, um misto de empregada doméstica e disponível sexualmente. Então, o homem usa formas violentas de comunicação, como ofensas e críticas, chantagens e outros, como uma forma de punição se a mulher não se enquadra nesse comportamento. Essas técnicas foram aceitas e naturalizadas socialmente”, disse.
Rafael explicou que as vitimas de violência têm sua autonomia e autoestima prejudicadas, resultado de um ciclo avançado de violência, que não deve ser ignorado. O ciclo inicia com pequenas demonstrações de controle, em que o homem impede a mulher de viver sua vida livremente. Geralmente, a vítima de violência psicológica não se percebe dentro do ciclo de violência por conta da naturalização social desses comportamentos.
A vítima de violência deve ser acolhida sem julgamentos de valor, segundo o psicólogo, e deve ter uma escuta com perspectiva de gênero, para que seja dado crédito a seu depoimento. Ele destacou o uso do formulário de risco também como uma forma de fazer com que a vítima se conscientize que está inserida no ciclo de violência.
Aplicativo SOS Maria da Penha
O desenvolvedor do aplicativo SOS Patrulha Maria da Penha, cabo PM José Nilson Silva dos Santos, explicou o funcionamento da plataforma na ocasião. A plataforma de fácil usabilidade, conta com um ícone de acionamento da Patrulha, que imediatamente dispara um e-mail para três pessoas de confiança da vítima, cadastradas previamente no aplicativo, com a localização da vítima no momento do acionamento. O aplicativo também apresenta três serviços de ligação que podem ser usados (190, 181 e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), bem como a lei Maria da Penha, suas alterações e serviços ofertados pela Rede de Apoio às mulheres vítimas de violência. O cadastro é feito por outro aplicativo administrador.
A interiorização do Programa Patrulha Maria da Penha
O juiz Agenor Andrade, da Comarca de Itaituba, disse que por conta da pandemia, foram feitas reuniões virtuais de articulação com os órgõs da rede de apoio, para que fossem defiinidas as obrigações de cada um na iplantação do programa. As tratativas iniciaram em junho e o termo de adesão já foi firmado.
A juíza Flávia Oliveira do Rosário, da Comarca de Parauapebas, que também firmou sua adesão à Patrulha, explicou que já existe espaço físico reservado, e uma viatura para a implantação e um canal de comunicação. A ideia é que até o início de 2021 o programa passe a funcionar.
A juíza Kátia Sousa, da Comarca de Canaã do Carajás, disse que após um levantamento, que apontou aumento de 264% nas medidas protetivas expedidas no município, foi decidida a implantação da Patrulha. As tratativas iniciais foram feitas e obrigações dos entes participantes do programa foram estabelecidas.
A campanha, 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que vai até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, traz uma série de webinários realizados pela Coordenadoria Estadual de Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPA, ou em parceria com outras entidades e órgãos, que discutem temas como o atendimento e a prevenção à violência contra a mulher, educação de gênero e violência doméstica e sexual durante a pandemia.
Com informações do TJ/PA
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