O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Vallim Bellochi, derrubou nesta quinta-feira (18
/6) a liminar que proibia prefeitura paulistana de divulgar os salários de servidores municipais na internet. A decisão atendeu pedido do secretário Rodrigo Garcia, chefe da pasta de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura. O TJ paulista não divulgou o fundamento da decisão.
O recurso da prefeitura foi entregue à presidência do tribunal paulista com pedido de urgência para o despacho. A notícia da nova liminar que cancelou decisão anterior de uma das Varas da Fazenda Pública foi dada ao prefeito Gilberto Kassab que participou, no início da noite, da cerimônia de lançamento do 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, ao lado de Bellocchi, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.
/6) a liminar que proibia prefeitura paulistana de divulgar os salários de servidores municipais na internet. A decisão atendeu pedido do secretário Rodrigo Garcia, chefe da pasta de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura. O TJ paulista não divulgou o fundamento da decisão.O recurso da prefeitura foi entregue à presidência do tribunal paulista com pedido de urgência para o despacho. A notícia da nova liminar que cancelou decisão anterior de uma das Varas da Fazenda Pública foi dada ao prefeito Gilberto Kassab que participou, no início da noite, da cerimônia de lançamento do 1º Encontro Nacional de Magistrados de Segunda Instância, ao lado de Bellocchi, no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.
Desde a última terça-feira (16/6), a prefeitura autorizou colocar na internet as informações. O governo municipal apresentou a medida como uma “ferramenta capaz de transformar cada cidadão paulistano em um verdadeiro corregedor da administração municipal”. Segundo a prefeitura, com alguns cliques o cidadão poderia ter acesso a informações sobre toda a vida financeira da prefeitura.
“É o Portal da Transparência, uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada pelo prefeito de São Paulo para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organiza
ção totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras”, declarou a prefeitura.
A medida provocou a reação dos servidores. O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta.
“É o Portal da Transparência, uma iniciativa pioneira no Brasil, determinada pelo prefeito de São Paulo para cumprir o compromisso de transformar o governo da cidade em uma organiza
ção totalmente transparente, em que as ações são feitas às claras”, declarou a prefeitura.A medida provocou a reação dos servidores. O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta e outros 15 mil ligados à administração indireta.
Fonte: (CONJUR / consultor juridico).
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