Blog do Carlos Baía

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, intimou neste domingo (4/4) o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil (PSD), a cumprir a decisão liminar conferida por ele no sábado e liberar a realização de cultos no domingo de Páscoa, observadas as restrições por conta da epidemia de Covid-19. A liminar foi concedida para que municípios, estados e o Distrito Federal se abstenham de cumprir decretos que proíbem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais nesta Páscoa. No Twitter, no entanto, Kalil adiantou que não cumpriria a determinação. “Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais”, escreveu Kalil, ainda no sábado. O despacho de Nunes Marques neste domingo anota que foi amplamente noticiada a intenção do prefeito de não cumprir a decisão liminar e intima para “ciência e imediato cumprimento daquela decisão, devendo esclarecer, no pra

  A prefeitura de Barcarena, através da Secretaria municipal de Saúde, convoca seus idosos de 76 a 80 anos, que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac entre 1° a 21 de março, para receberem a segunda dose. Observe a arte abaixo e fique atento aos pontos específicos, dias e horários. Para facilitar, o serviço de drive-thru também estará disponível para vacinar os idosos em seus veículos. Os documentos necessários são: RG, CPF, cartão SUS, comprovante de residência e a carteira de vacinação. É necessário o acompanhamento de um responsável com o idoso. Com informações da ASCOM/PMB  -  Foto Ilustrativa/AscomPmb  

Decisão vale para unidades consumidoras de até 100 kWh por mês O juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública de Belém determinou a imediata suspensão do corte de fornecimento de energia elétrica  em unidades consumidoras de pessoas físicas, por inadimplência, cujo consumo não ultrapasse 100 kWh/mês, em todos os municípios do Pará que estiverem de bandeiramento vermelho ou preto. O juiz titular Raimundo Santana (foto) determinou, ainda, o reestabelecimento, no prazo de 24 horas, do serviço de energia nas unidades que tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso, a contar do dia 3 de março, enquanto perdurar o bandeiramento vermelho ou preto. Em caso de não cumprimento da decisão, o magistrado estipulou a multa diária de R$100 mil, limitada a R$2 milhões. O pedido tutela de urgência foi deferida em ação civil pública ingressada pela Defensoria Pública do Pará. Em decisão do dia 31 de março, o juiz Raimundo Santana compreendeu que “que estão conjugados os requisitos relativos à probabi

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país. A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país. Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões. Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar

O cantor Agnaldo Timóteo morreu neste sábado (3) aos 84 anos, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. O artista deu entrada no Hospital São Bernardo, no Rio de Janeiro, dia 17 de março e dez dias depois precisou ser intubado. Os familiares do artista relataram sucessivas pioras no quadro do artista e pediram correntes de oração, no que foram atendidos pelos fãs do cantor. A morte aconteceu às 10h45 e foi confirmada pela assessoria do cantor. "É com imenso pesar que comunicamos o FALECIMENTO do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do COVID-19 e faleceu hoje às 10:45 horas.Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações!", diz o texto. Timóteo já havia recebido as duas doses do imunizante contra o coronavírus. No entanto, os médicos acreditam que o cantor foi infectado no intervalo entre a primeira e a segunda

O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Lei nº 2.125/2005 do município de Ipatinga assegura aos deficientes físicos o direito ao passe livre, considerando-se pessoa portadora de deficiência física a que apresentar alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município terá que restituir a gratuidade do transporte público a uma moradora portadora de deficiência física enquanto o caso tramitar na Justiça. De acordo com o laudo médico, a mulher foi diagnosticada com artrose de joelhos e lombalgia crônica, condições que comprometem sua função física e limitam o desenvolvimento de suas atividades essenciais, o que a enquadraria na definição de pessoa portadora de deficiência. Em função de sua condição, ela pre