Blog do Carlos Baía

A Promotora de Justiça de Barcarena Érica Almeida de Sousa está cobrando melhorias no fornecimento modal de serviço público de transporte fluvial de passageiros intermunicipal Barcarena/Belém.   Foto/Divulgação/Porto Hidroviário /Barcarena (Carlos Baía) O Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando orientar e fiscalizar as empresas de navegação de Barcarena que realizem transporte intermunicipal de passageiros na rota Belém/Barcarena/Belém. O objetivo é melhorar a qualidade de prestação do serviço e proporcionar ao consumidor uma experiência mais agradável. As melhorias abrangem desde o tratamento cordial que deve ser dispensado aos passageiros até melhorias estruturais nas embarcações. No dia 17 de dezembro a Promotora Érica Almeida de Sousa realizou uma reunião no auditório do MP de Barcarena que contou com a presença dos representantes das empresas de navegação Amazonat, Rodofluvial, Machado e Arapari. Também participaram representantes dos estudant

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na tarde desta terça-feira (18/12), instaurar processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Luís Rocha Cubas. Durante o primeiro turno das eleições deste ano, o magistrado tinha planos de mandar recolher urnas para tentar inviabilizar as eleições. Foto Ilustrativa/Divulgação Seguindo o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o colegiado  manteve ainda o afastamento  do juiz para que a apuração dos fatos possa ocorrer sem nenhuma interferência e com a maior isenção e imparcialidade possível. Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), pretendia determinar, no dia 5 de outubro, que o Exército fizesse perícia nas urnas eletrônicas. Ele permitiu também a tramitação de uma ação popular que questionava a segurança e a credibilidade das urnas, sem notificar ou deixar de citar os órgãos de representação judicial da União. Segundo a União, os atos praticados pelo magistrado tornaram evidentes

Pelo seu Twitter, o Governador eleito Helder Barbalaho acaba de anunciar o nome de mais um Secretário de Estado, agora, trata-se de Ruy Cabral, atual secretário de infraestrutura de Barcarena, que foi confirmado como novo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado (SEDOP) na gestão de Helder Governador e Lúcio Vale Vice.  Curriculum: Benedito Ruy Santos Cabral, é Engenheiro Civil graduado pela Universidade da Amazônia e Administrador também formado pela Unama. É paraense, atua na administração pública há 23 anos. Foi secretário de Obras na Prefeitura de Paragominas há 16 anos e também secretário de Obras há 4 anos na Prefeitura de Curuçá. Atuou na iniciativa privada na área de engenharia atuando em canteiro de obras, terraplanagem, drenagem e obras especiais. Em Barcarena, Ruy Cabral nunca trabalhou só, portanto se for confirmado o nome de Ruy para a pasta do Estado, um outro nome, do mesmo nível e habilidade de Ruy Cabral, dará conti

Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empresa em São Paulo. A decisão da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho seguiu a jurisprudência segundo a qual os danos decorrentes de assaltos a carteiros motorizados autorizam a responsabilização objetiva da empresa.  No processo, o empregado disse que os assaltos não foram atos isolados, tendo em vista que os carteiros vêm sendo vítimas desse tipo de ação repetidas vezes. Ele argumentou que transportava objetos de valor e visados por assaltantes, como talões de cheques, cartões de crédito e aparelhos eletroeletrônicos.  Nas instâncias inferiores, o pedido de indenização foi julgado improcedente. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mesmo que a empresa providenciasse escolta armada para todos os carteiros, ainda assim não haveria garantia de que não ocorreriam os assaltos. No TST, contudo, o acórdão foi refo

Uma recomendação feita por um membro do Ministério Público do Ceará para a Polícia Civil de Araripe vem gerando repercussão. O promotor recomenda, no documento, que a delegada de polícia se abstenha de fazer argumentação jurídica nos relatórios dos inquéritos policiais.  Foto/Divulgação/Ilustrativa "Evitando para tanto a formulação de peça essencialmente argumentativa (com citações frequentes de doutrina, conceitos de princípios, exposição de teorias penais, exposição de jurisprudências dominantes sobre temas penais, ante a ausência de autorização legal para tanto, e a prerrogativa exclusiva de sua excelência Delegado de Polícia para o indiciamento (indicação do suposto autor da conduta criminal investigada)”, afirma o documento do MP.  A medida tem gerado repercussão. O professor e colunista do  Conjur Henrique Hoffmann afirma que as deliberações do delegado não são simples carimbos ou despachos descritivos. "Não se trata de mera atividade mecânica e automática. V

Juiz atende pedido de Edir Macedo e condena o ex-candidato à presidência pelo PT a pagar indenização e se retratar publicamente. Haddad vai recorrer O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado nesta quinta-feira (13) a pagar R$ 79.182 de indenização ao bispo Edir Macedo, criador da Igreja Universal do Reino de Deus, por tê-lo chamado de "charlatão" durante a campanha presidencial de 2018, depois que o líder religioso declarou seu apoio ao adversário de Haddad, o agora presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Foto Divulgação. Na ocasião, o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, publicou um vídeo em suas redes sociais no qual descreve Bolsonaro como "o casamento do neoliberalismo desalmado representado por Paulo Guedes" e o "fundamentalismo charlatão do Edir Macedo".  Na sequência,  Haddad   ainda aparece dizendo: "Sabe o que está por trás dessa aliança? Chama em latim 'auri sacra fames'. Fome de d

O jurista Modesto Carvalhosa protocola um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pelo caso em que ele pediu que a Polícia Federal fosse acionada para prender um advogado que afirmou que a Corte é uma vergonha. O ministro disse que agiu para “defender a honra do Supremo”. Foto: Divulgação Em entrevista exclusiva à rádio Jovem Pan, Carvalhosa disse que Lewandowski “abusou da autoridade dele inúmeras vezes, mas ao mandar deter o advogado Cristiano Caiado de Acioli, abusou de maneira total”. “O STF perdeu sua reputação perante o povo brasileiro. São 200 milhões de pessoas que acham o STF uma vergonha. Lewandowsi precisa mandar prender 200 milhões de pessoas. Quando uma pessoa perde a reputação não tem jeito”, afirmou Carvalhosa. Questionado se achou a atitude do advogado equivocada ao abordar Lewandowski, o jurista respondeu: “só faltou chamar de ‘Excelência’. Ele [Cristiano] foi absolutamente preciso no que falou. O STF perdeu