Blog do Carlos Baía

“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação.” A afirmação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar em Reclamação (Rcl 18836) ao jornalista e blogueiro Cleuber Carlos do Nascimento, suspendeu uma decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. O juiz havia concedido antecipação de tutela ao ex-vice-presidente do Goiás Esporte Clube, Edmo Mendonça Pinheiro, determinando o prazo de dois dias para o jornalista excluir de seu perfil “em qualquer rede social”, os comentários negativos feitos contra o ex-dirigente do clube, sob pena de incidência de multa diária de R$ 200. O jornalista ajuizou a reclamação no STF, alegando que o juiz teria despeitado decisão da Suprema Corte, com efeito vinculante, tomada no Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Funda

Medida significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo, conforme nota divulgada pelo Ministério do Planejamento. As despesas correntes de caráter inadiável do Poder Executivo passarão a ser limitadas a um dezoito avos do projeto de Lei Orçamentária de 2015 até que ocorra a publicação da Lei Orçamentária deste ano. O bloqueio das despesas corresponde a uma vedação de gastos não obrigatórios como obras de conservação, materiais de consumo e contratos terceirizados. Despesas inadiáveis são as que mantêm a máquina administrativa funcionando mesmo antes da aprovação do orçamento pelo Congresso Nacional. A medida significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês nos gastos da administração pública federal direta, fundos e entidades do Poder Executivo, conforme nota divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Não são atingidos pela norma os gastos constitucionalmente protegi

" O cenário da economia nacional impõe a necessidade de ajustes nas contas públicas em todo o país. É de conhecimento público os movimentos governamentais, tanto no plano nacional quanto no estadual, de cortes de despesas e de redução das transferências de recursos aos municípios. Em virtude dessa conjuntura nacional, haverá redução dos recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura de Barcarena, como também de todos os municípios. Considerando essa realidade, a prefeitura de Barcarena comunica que teve que reduzir o quadro de servidores comissionados e contratados da administração municipal, a partir do dia 5 de janeiro de 2015, para dar prosseguimento à reforma administrativa e, também, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina um gasto de, no máximo, 54% da receita corrente líquida do Município com a folha de pessoal. Tais mudanças são necessárias para equilibrar a situação financeira da administração pública municipal, no sentido de buscar solu

O Supremo Tribunal Federal ainda tem 707 processos do século passado à espera de análise.  Conforme reportagem publicada neste sábado (3/1) pelo jornal mineiro  O Tempo , o caso mais antigo chegou à corte em 1969, movido pela União contra o estado de São Paulo e particulares para anular títulos de alienação de bens imóveis (Ação Cível Originária 158). A ação está nas mãos da ministra Rosa Weber. A ministra também está com outras duas ações de 1978. Uma trata de um caso de investigação de paternidade na comarca de Rancharia, no Paraná, e a outra é uma ação rescisória. O STF ainda precisa julgar outros seis processos com mais de 30 anos de idade e 147 que já estão entre 20 e 29 anos à espera de uma decisão da Corte. Completando a lista, há 553 casos entre os anos de 1995 e 2000 que ainda não foram julgados. Apesar da demora, o texto afirma que a corte tem conseguido reduzir seu acervo. O acervo total do STF é de 56.116 processos, 10 mil a menos do que em 2013.  Fonte: Con

Será neste próximo sábado 10/01, a aguardada inauguração do novo espaço. "Requinte Recepções e Eventos"   ( Ambiente Climatizado) Show de Inauguração: # Cabra no Forró # Banda Vila Sertaneja # Dj Lucas Snarf Ingressos antecipados mais barato no Local Endereço: Rua Lameira Bettencourt, entre Tv Santo Antonio e Tv São Francisco, ao lado da loja Colchões Variedades. Contato:  98180-2404 * Cobertura fotográfica Portalnavibe

Helenilson Cunha Pontes, nascido em Santarém, em 11 de março de 1972,é professor universitário e político brasileiro filiado ao PSD. Foi até 2014, o vice-governador do estado. O Novo Secretário de Educação do Estado, foi presidente do Conselho de Administração do BANPARÁ e coordenador do Grupo de Trabalho Belo Monte. É livre-docente em Legislação Tributária pela Universidade de São Paulo (2004) e doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP (2000). É professor de Direito Tributário no Centro Universitário de Ensino Superior do Pará (CESUPA) e na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA)1 . O Secretário no FACEBOOK.

Formado em Direito pela UFPA, é pós-graduado com especialização em Direito Ambiental e Políticas Públicas também pela UFPA e especialização em Direito Penal, Gestão Estratégica em Defesa Social e Segurança Pública e Gestão da Informação, Dr. Luiz Fernandes Rocha, agora é o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema). Dr. Luiz Fernandes, esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social entre 2011 e 2014. O Secretário Luiz Fernandes Rocha iniciou sua carreira no Ministério da Defesa, Aeronáutica (PA), em 1978. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) em 1988. Exerceu a carreira militar até 1991, quando ingressou no Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará como servidor público, passando a ocupar o cargo de Delegado de Polícia Civil.  Enquanto Delegado, ocupou os cargos de Delegado Geral de Polícia Civil entre os anos de 2003 e 2006, bem como fez parte do Conselho Nacional de Chefes de Polícia, Conse