Blog do Carlos Baía

A Prefeitura Municipal de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente  (SEMADE) Convida a população de Barcarena/Sede para nesta terça-feira 07/05/2013, no ginásio municipal participarem da importante e necessária  reunião pública inaugural com vistas ao diagnóstico municipal que embasará os planos municipais de saneamento básico e de resíduos sólidos. O Advogado e procurador Ambiental Dr. Sandro Fernandez (foto) explica:  "Para qualquer cidade brasileira ter acesso aos recursos federais para obras em saneamento básico, é obrigatório que criem os planos municipais de saneamento básico e de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos."   "E Barcarena está com esta importante e necessária missão, t udo começa com o diagnóstico municipal, o qual em Barcarena se inicia por essas oficinas e para que toda cidade esteja participando, dividimos estas oficinas  em 12 pólos, iniciando nesta terça 07/05, em Barcarena/Sede sendo  a participação

A exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no exercício das funções serão os assuntos principais do primeiro Seminário Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, que acontece nesta quarta-feira, 8, no auditório da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), em Belém.   O evento é uma realização do Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Segundo os organizadores, o objetivo é debater formas de resistência a assédio moral a fim de fomentar a criação de estratégias institucionais de enfrentamento a esta prática.  A atividade contará com a participação de facilitadores de referência nacional e estadual, no campo da Saúde e do Direito, com discussões sobre o Assédio Moral no Trabalho no contexto do Neoliberalismo, Repercussões do Assédio Moral na Saúde do Trabalhador, Assédio Moral no Serviç

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos  "pobres, negros e pessoas sem conexões". "As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status , sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco. Segundo o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode t

Seja cliente agora, de um Escritório de Contabilidade sério e com anos atuando no mercado Paraense!!! >> Conta Bem - Escritório de contabilidade << Área Contábil < Área Fiscal e Tributária < Área Trabalhista e Previdenciário < Legislação de Documento < Constituição, alteração e baixa de empresas. <  Endereço: Av. Generalissimo Deodoro, 962 - Sala E (Entre João Balby e Gov. José Malcher) - Belém/Pa. Fone: 3223 8947 Detalhe:  "Contabilidade é um trabalho minucioso que atua nas áreas fiscal, tributária e trabalhista;   exigindo muita análise e tempo. Por isso, a maioria das empresas contrata firmas ou   escritórios de especializados para prestar-lhes esses serviços, além de ser menos oneroso que   manter contador habilitado no seu quadro de pessoal. Pelos motivos acima expostos é mais conveniente a empresa firmar um contrato de prestação  de serviços com um escritório de contabilidade, que também é o respon

Desde hoje 06/05, em Barcarena (Baixo Tocantins), A Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) por meio da Coordenadoria Estadual de Promoção dos Direitos da Mulher (CPDM), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social da Cidade (SEMAS)  realizam a abertura do curso de capacitação para profissionais e agentes públicos como parte do projeto “Sensibilização e Capacitação dos Profissionais da Rede de Atendimento a Mulher em situação de Violência”, que tem a parceria da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM).   A Abertura Oficial ocorrerá durante a tarde as 16:00h na “Estação Conhecimento” (D. Romualdo Coelho, S/N - Antigo Club 1 - Vila dos Cabanos), com a presença de várias autoridades. De acordo com a Coordenadora de Promoção dos Direitos da Mulher, Maria Trindade “a importância do curso se dá na tentativa de sensibilizar e capacitar os profissionais que atuam nos serviços especializados e na rede de atendimento a mulher em sit

A Corregedoria Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (6/5) correição no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a correição atingirá as unidades administrativas e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo grau, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. De acordo com a Portaria n. 27, um dos fatores que motivaram a realização da correição foi a constatação de indícios de descumprimento das determinações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça após revisão de inspeção, em julho de 2011. Na portaria, o ministro Falcão determina ainda que a Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça expeça ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Pará e aos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional da OAB no Pará convidando-os a acompanharem a correição, caso haja interesse. Participarão dos trabalhos de c

O Conselho Nacional de Justiça solicitou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determine a realização de um exame de sanidade no juiz Fernando Cordioli Garcia, de 33 anos, conhecido como um crítico feroz do Poder Judiciário catarinense.  O juiz foi afastado da comarca de Otacílio Costa, a 250 km de Florianópolis, pela Corregedoria do TJ-SC sob acusação de "participação político-partidária" e "instabilidade" e enfrenta ainda um processo disciplinar no próprio tribunal, que pede sua aposentadoria compulsória. As informações são do  UOL . O juiz é alvo de, ao todo, 12 queixas por colegas juízes, advogados, membros do Ministério Público, políticos e servidores do Judiciário. O CNJ determinou a devolução do processo ao TJ-SC, sem exame de mérito das acusações, solicitando o exame de sanidade. O corregedor Vanderlei Romer, do TJ-SC, afirmou, no processo disciplinar que tramita no tribunal catarinense, que Cordioli "dedica-se à atividade político-part

>> A Secretaria de Assistência Social de Barcarena tendo a frente a secretária Cristina Vilaça coordenou na ultima sexta-feira 03.05,  a reunião que discutiu os preparativos do 18 de Maio, Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.  Uma série de eventos serão realizados no município para lembrar a data. Publicaremos aqui os detalhes e locais do eventos. Logo/Barcarena Logo/Nacional Fotos/Texto: Ascom/PMB A campanha 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Uma data para não ser esquecida História Em 1973 um crime bárbaro chocou o Brasil. Seu desfecho escandaloso seria um símbolo de toda a violência que se comete contra as crianças. Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando es

O direito ao adicional de insalubridade pago ao profissional de saúde não depende do local onde sua função é exercida. Foi com esse entendimento que a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana. "O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos. Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em c

AUTONOMIA DA VONTADE: TJ-PA censura juiz que incentivava desistência de ações Por tratar de forma descortês vítimas de violência doméstica e influenciar na vontade de cada uma induzindo-as à desistência dos processos, o juiz Roberto Andrés Itzcovich, da 3ª Vara da Comarca de Barcarena, no Pará, recebeu pena de censura pelo Tribunal de Justiça do estado. O juiz ainda foi condenado por negligência, por não promover sessão do Tribunal do Júri durante três anos. Itzcovich ainda foi acusado de causar constrangimento às vítimas de violência doméstica por reunir todas ao mesmo tempo em um único ambiente para esclarecer os termos da Lei Maria  Penha e as consequências de dar prosseguimento às ações. Mas, ao analisar essa acusação, o Pleno do TJ-PA constatou que não houve violação. De acordo com o Pleno, não há “inviolabilidade da vida privada das ofendidas até porque as explicações coletivas e/ou genéricas, sem adentrar no mérito da causa, feitas antes da denúncia e da formalização

Na mesma linha adotada desde o início da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o advogado do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, pede a apuração de suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema.  Os embargos de declaração foram apresentados ontem (2) ao STF, mas o conteúdo foi divulgado apenas hoje pelo advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa. O defensor de Jefferson pede que o STF envie parte da Ação Penal 470 ao Ministério Público para que o órgão inicie uma ação contra Lula na Justiça de primeiro grau, uma vez que o ex-presidente não tem mais prerrogativa de foro. “Na Ação Penal 470 já há elementos para isso, pois ele é o mandante”, sustenta o advogado. Corrêa também argumenta que seu cliente não poderia ter sido julgado pelo STF, pois perdeu o mandato na Câmara dos Deputados e não tinha mais prerrogativa de foro. Outro argumento usado pela defesa é que os parlamentares não podem ser processados, civil e penalmente, por suas opi

Ao completar sete décadas de existência, o conjunto de leis que reuniu sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do país e garantiu aos trabalhadores direitos como férias remuneradas, licença-maternidade e salário mínimo pode sofrer alterações.  Levantamento do G1 na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que, atualmente, há 569 propostas parlamentares em tramitação no Congresso sugerindo mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 70 anos nesta quarta-feira (1º). Criada por meio de um decreto-lei em 1º de maio de 1943, durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), a CLT conta com os mesmos 922 artigos desde que nasceu.  Hoje, no entanto, o conjunto de leis trabalhistas é alvo de 437 projetos de lei na Câmara dos Deputados e de outros 132 no Senado, segundo informações fornecidas pelas duas casas legislativas. As propostas apresentadas pelos congressistas, elaboradas tanto por representantes do setor produtivo quanto dos trab

A CERPA , é uma das grandes parceiras e patrocinadoras do grande evento da noite desta terça-feira 30/04 em Barcarena. Onde o Prefeito da Cidade Antônio Carlos Vilaça & Equipe proporcionam aos Trabalhadores Municipais e o povo em geral  uma festa em alusão ao DIA DO TRABALHADOR. Além da Cerpa, a festa conta com outros parceiros e patrocinadores como a ASSEMB , SINDARPA , CLEAN , RR e BRASIL . A FESTA: O "Mestre das Guitarradas" Vieira e a cantora Gaby Amarantos, estarão juntos hoje, na festa do trabalhador, que ocorrerá no Centro Cultura de Barcarena. A Entrada será apenas 1Kg de Alimento não perecível, exemplo: 1kg de feijão tipo1 ou 1kg de arroz tipo1 ou 3 pacotes de macarrão ou 400g de leite ou 500g de café. Previsão: APRESENTAÇÃO DO MESTRE VIERA: 19:30h APRESENTAÇÃO DE GABY AMARANTOS: 20:30h Postos de Troca: SEMAD - (SEC. MEIO AMBIENTE / VL. CABANOS) CENTRO CULTURA DE BARCARENA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não está enviando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações exigidas para o cumprimento da Meta 18 no Poder Judiciário. A informação é do conselheiro Gilberto Valente Martins.   Durante a sessão de hoje (30) do CNJ, ele disse que aumentará a fiscalização para evitar que os objetivos do conselho sejam comprometidos porque alguns tribunais não informam sobre o julgamento de crimes de improbidade administrativa e contra a administração pública. Apenas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul), está cumprindo as exigências da Meta 18, cuja finalidade é que sejam julgadas até o final de 2013 todas as ações distribuídas à Justiça Federal e às estaduais até dezembro de 2011. Os outros quatro tribunais federais, além de sete estaduais, não prestaram as informações relativas à Meta 18. O conselheiro disse que durante fiscalização no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios foram