Blog do Carlos Baía

A aplicação de injeção no músculo errado do braço rendeu R$ 12 mil de indenização por danos morais a um pedreiro de Uruguaiana (RS).  O valor arbitrado na primeira instância foi confirmado pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nos dois graus de jurisdição, ficou evidente o nexo de causalidade entre a inflamação no braço do autor da ação e a aplicação malfeita da injeção, que atingiu o músculo não-indicado. A falha na prestação do serviço atraiu a responsabilidade civil para a farmácia, nos termos do artigo 927 do Código Civil — “Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. O relator da apelação, desembargador Túlio de Oliveira Martins, elogiou a sentença proferida na 3ª Vara Cível de Uruguaiana, tomando os seus termos como razões de decidir. O acórdão, unânime, foi lavrado na sessão de julgamento realizada no dia 13 de dezembro. Ainda cabe recurso. Culpa comprovada

Direto do Facebook... Para refletir. .. " O doce e o amargo " Fonte:   Facebook Acorda Cidadão.

O Projeto de Lei (PL - 60/99) que trata do atendimento hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual deverá ser votado pela Câmara dos Deputados na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher (8 de março).  A garantia foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante reunião com a bancada feminina da Câmara, realizada nesta quarta-feira (20). A votação do projeto transformará em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde, desde 2004, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.  A estratégia tem como princípio a humanização do atendimento, a não fragmentação das ações em saúde, a expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento. O projeto original era de 1999, mas jamais chegou a ser regulamentado. O PL estabelece que o atendimento deve ser imediato e multidisciplinar para o contro

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o prazo para a construção de unidades de educação infantil de 720 para 1.080 dias após o recebimento da primeira parcela do financiamento pelo Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância).  A alteração foi publicada hoje (20) em resolução no  Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não atrapalha a meta atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016, pois será aplicada apenas aos contratos já assinados. Até o momento, desde 2010, foram entregues 755 unidades de educação infantil (cerca de 12,6% da meta). Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o FNDE recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam cumprir o prazo estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o financiamento cortado e as unidades não seriam concluídas.

O juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira, titular da Vara Única da comarca de Assis Brasil (AC) determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor que usou o computador do juiz para acessos ao Facebook.  As informações são do  Blog da Amazônia , do  Terra Magazine . De acordo com portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o computador do gabinete do juiz foi utilizado durante sua ausência. Pelo histórico do navegador, foi constatado que houve acessos ao Facebook durante o horário de expediente. O juiz menciona resolução do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre, de 2006, que limita o acesso à internet às atividades de caráter funcional e veda o uso de computadores do Judiciário para "visualização de sítios destinados ao entretenimento". Sem mencionar redes sociais, a resolução também proíbe visualização ou armazenamento de matéria pornográfica, difamatória, ofensiva aos bons costumes, discriminatória, político-p

O enterro do ex-governador Almir Gabriel, que morreu na última terça-feira (19), em Belém, foi marcado pela emoção e carinho dos familiares, amigos e admiradores do político paraense.  Almir foi enterrado no início da tarde desta quarta-feira (20), com honras de chefe de Estado, no Cemitério São Francisco, em Castanhal, nordeste paraense.  O caixão chegou ao local em um carro aberto do Corpo de Bombeiros, que conduziu o corpo do ex-governador do Palácio Lauro Sodré, em Belém, onde foi velado, até Castanhal. Na chegada do cortejo, o caixão com o corpo de Almir Gabriel foi recebido com três salvas de tiros e carregado por cadetes militares até o jazigo da família. Depois, pétalas de flores foram jogadas no local de um helicóptero do Grupamento de Segurança. A homenagem marcou o início da cerimônia e se repetiu várias vezes durante o sepultamento.   A despedida foi conduzida pelo capelão da Polícia Militar, padre Eloi Wayth, que acompanhava o ex-governador nos ú

“ Hoje a partir das 11h, o solo paraense receberá o corpo deste grande homem que se vai e deixa sua marca positiva no desenvolvimento deste Estado, solo este que sempre foi valorizado com realizações de grandes obras e investimentos. Como prefeito da cidade de Barcarena, não poderia deixar de mencionar minhas condo lências a família enlutada, e dizer que ele se vai e deixa seu nome na lista dos grandes homens que defenderam a melhoria da qualidade de vida de nosso povo. Esteja em Paz, Almir José de Oliveira Gabriel. ” Antônio Carlos Vilaça (Prefeito Municipal de Barcarena) Barcarena, 20 de Fevereiro de 2013.