Blog do Carlos Baía

A Corte Real de Jersey fixou em US$ 28,3 milhões o valor que as empresas do ex-prefeito e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) deve devolver à prefeitura de São Paulo. O montante (atualizado e com juros) refere-se aos valores desviados em um esquema de fraudes de 1997 a 1998.  Segundo a sentença, o dinheiro foi enviado ao exterior por Flávio Maluf, filho do parlamentar, por ordem do pai. Em novembro do ano passado, a Justiça de Jersey condenou  Maluf a devolver o dinheiro , mas sem definir os valores, que foram estipulados agora. “Paulo Maluf foi parte da fraude, ao menos na medida em que em janeiro e fevereiro de 1998, ele e outros em seu favor receberam uma série de 15 pagamentos no valor total de R$ 13,5 milhões”, diz a sentença. “Flávio Maluf, sabendo da natureza desses pagamentos, sob as instruções de Paulo Maluf, acertou a transferência de ao menos 13 dos 15 pagamentos para fora do Brasil”, acrescenta o texto. De acordo com o Ministério Público Estadual, ainda será

O Ministério Público do Estado (MPE) declarou que aguarda do estado e do município medidas de proteção e atendimento aos moradores de rua em Belém.  O pronunciamento se deu após denúncias de que o incêndio que destruiu, na última segunda-feira (14), um casarão tombado no bairro do reduto teria sido provocado por moradores de rua que ocupavam o local. “Diante da situação, os municípios e as autoridades responsáveis serão requisitados a repassarem informações e dar providencias imediatas a respeito dos moradores em situação de risco. Essas autoridades precisam vir até o Ministério Público apresentar planos de ação”, declarou Waldir Macieira, promotor de Justiça. Por toda cidade, perambulam pessoas sujeitas à violência e maus tratos, alvos de violações aos direitos humanos. Para obter abrigos, eles invadem imóveis abandonados. A Fundação Municipal Papa João 23 (Funpapa) é um dos órgãos responsáveis por colocar em prática ações que minimizem os riscos sociais à popul

O Juiz de Direito e Eleitoral da 85ª Zona Eleitoral/Medicilândia  Alan Rodrigo Campos Meireles  cassou ontem 17/01/2013 o diploma do Prefeito Nilson Daniel e de seu Vice Valtair da Rosa por distribuição irregular de combustível. A sentença oficial pode ser baixada do site do TRE fazendo a busca pelo número do processo. Veja os Detalhes da Sentença que cassou a dupla: Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Processo n. 201-15.2012.6.14.0085. Investigante: Partido Democratas, Ivo Valentim Muller e Agenor de Jesus Feitosa. Investigados: Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa.                                SENTENÇA:  Trata – se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Partido Democratas, em litisconsórcio com Ivo Valentim Muller e Agenor de Jesus Feitosa, contra Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa, todos identificados e qualificados nos autos.                                 RELATÓRIO.   

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,  negou liminar  que pretendia impedir o Congresso de votar os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que trata das novas regras da partilha dos royalties da exploração de petróleo.  Em Mandado de Segurança, três parlamentares do Espírito Santo queriam impedir a discussão dos vetos, bem como dos demais 3 mil vetos que aguardam votação pelo Legislativo. Lewandowski afirmou que o pedido trata de questão "de natureza  interna corporis" , e que portanto deve ser resolvida no âmbito do Legislativo. Explicou que a Constituição, no artigo 2º, estabelece a partilha de poderes, "de forma horizontal", entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O MS foi impetrado pelo senador Magno Malta (PR) e pelas deputadas Sueli Vidigal (PDT) e Lauriete Pinto (PSC). O motivo é a liminar do ministro Luiz Fux, que impediu o Congresso de votar os vetos à lei que tratou dos royalties antes de votar o

A delegada geral adjunta da Polícia Civil, Christiane Lobato, deu início nesta quarta-feira (16) a uma série de visitas às delegacias e seccionais da Região Metropolitana de Belém visando apontar melhorias para o funcionamento das unidades policiais.  Pela manhã, ela esteve na Delegacia do conjunto Júlia Seffer, em Ananindeua, onde fez a entrega de uma viatura descaracterizada, modelo caminhonete Ranger, e de uma moto. O superintendente da região metropolitana, delegado Evando Martins, e a delegada Jaíne Pastana, supervisora da delegacia, juntamente com outros servidores da unidade policial, estiveram presentes no momento da entrega dos novos veículos.   Na delegacia, que atende as ocorrências registradas no bairro de Águas Lindas, em Ananindeua, Christiane Lobato visitou as dependências do prédio e ouviu os relatos dos servidores. Segundo Jaíne Pastana, a delegacia passou por uma reforma, em novembro do ano passado, quando foram ampliados os espaços internos do pré

Barcarena,Pa foi contemplada com a construção da "PEC" Praça dos Esportes e da Cultura Modelo 3.000m2, segundo o site do Portal Transparência o Valor de Contrapartida da Prefeitura Municipal será de R$: 1.208.027,98 e do Governo Federal (Ministério da Cultura) será de R$: 606.000,00. Deste total, o Ministério da Cultura já repassou o valor de R$: 43.900,00 divididos em duas datas e valores. A PERGUNTA É: SERÁ QUE O EX-PREFEITO JOÃO CARLOS & CIA DEIXARAM ESTE VALOR NO COFRE??? Repasses já Realizados ao Governo João Carlos & Cia. Entenda o que é   A Praça do PAC, agora denominada Praça dos Esportes e da Cultura – PEC Em março de 2010, o Governo Federal lançou a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. A Praça do PAC, agora denominada Praça dos Esportes e da Cultura – PEC - compõe o PAC 2 no Eixo Comunidade Cidadã, assim como outros equipamentos sociais de saúde, educação e segurança pública.

O Conselho Superior da Polícia Civil (Consup), órgão colegiado responsável pelas principais deliberações da instituição, realizou nesta terça-feira (15) a primeira reunião ordinária de 2013, quando foram empossados os novos conselheiros.  O delegado geral Rilmar Firmino de Sousa assumiu a presidência do Conselho, e a delegada Christiane Lobato, delegada geral adjunta, a vice-presidência.  Os delegados Luiz Alcântara e Marlise Tourão tomaram posse como conselheiros eleitos, para o período de dois anos, assim como o delegado Armando Mourão, que já era conselheiro e foi reeleito. Na ocasião, o delegado geral Rilmar Firmino presidiu uma homenagem aos ex-membros do Conselho – delegados Vera Loureiro; Paulo Vianna; Adonai Mota e Ione Coelho, e investigador Luiz Monteiro Júnior –, que receberam a placa de conselheiro usada nas reuniões do órgão.  Integram ainda o Consup a corregedora geral de Polícia Civil, delegada Nilma Lima; os diretores de Polícia Metropolitana, Roberto