MP/Barcarena realizará Audiência Pública, para alterar processo de escolha de membros do Conselho Tutelar...
Foto: Jorge Nascimento O Ministério Público em Ba rcarena, representado pela Promotora de justiça Drª Ana Maria Magalhães , convoca através de Edital a Sociedade civil do Município e Autoridades Municipais para uma Audiência Pública com o Objetivo de discutir a necessidade de alterar a Lei Municipal que Dispõe sobre o processo de escolha dos próximos membros do conselho tutelar da cidade. Pela proposta que será apresentada, a Escolha não seria mais em "C HAPAS" e sim as candidaturas passa riam a ser Individuais. Além do novo processo de escolha dos membros do conselho tutelar a Promotora Ana Maria também apresentará a proposta para criação de mais um conselho tutelar na cidade, pois existe apenas um conselho tutelar que atende todas as localidades. A Promotora aproveitará a Audiência Pública para esclarecer a população acerca das atribuições dos conselhos tutelares e conselhos de direito, escrarecer dúvidas e divulgar a importância da participação do povo no proces