Blog do Carlos Baía

A Quinta Turma do Tribun al Superior do Trabalho não conheceu de recurso interposto por pastor da Igreja Metodista Wesleyana que buscava garantir relação de emprego com instituição para a qual prestava atividade religiosa. O processo é oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que considerou não configurado o vínculo de emprego entre o pastor e a igreja. Para o TRT, não se pode caracterizar relação de emprego nos serviços religiosos por ele prestados, pois “são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício”. O pastor recorreu ao TST insistindo na pretensão. Para tanto, apontou contrariedade ao artigo 3º da CLT (considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário). Todavia, o ministro Emmanoel Pereira, relator, entendeu que a decisão regional foi contundente ao concluir que serviços religiosos não serviriam para formar v

Da Amiga; Benigna Soares - Jornalista Diretora Regional Norte da Abrajet Pará A Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo do Estado do Pará (Abrajet-Pará) promove no período de 21 a 23 de abril a oficina “Roteiros da Amazônia”, no município de Cachoeira do Arari, na Ilha do Marajó. A iniciativa, que tem apoio da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari, pretende reunir vivência e prática das técnicas de comunicação e turismo, com oficinas de capacitação voltada para estudantes e profissionais do setor. Os palestrantes das oficinas serão: Flávia Lima - turismóloga, Benigna Soares - Jornalista e Diretora Regional da Abrajet Nacional, João Ramid - Presidente da Abrajet Pará, Diretor do Amazon Image Bank, jornalista e repórter fotográfico. Pedro Rodrigues - Técnico de tratamento de imagem. E, o convidado especial, João Zucarato, presidente da Abrajet do Espírito Santo. “Roteiro da Amazônia” realização da Abrajet-Pará Apoio: Prefeitura Municipal de Cachoeira

Crimes Contra a Relação de Consumo "Vender produtos impróprios para consumo" DO (B.O) RELATO: " ...O nacional "A.A.N" compareceu nesta SUPC para comunicar que no dia 13/ABRIL/2011 por voltas 13:24hs se encontrava no Supermercado Lider BR 316/24 Horas... ...onde junto com sua familia, esposa e suas duas filhas de 9 e 7 anos e também seu primo, utilizava o serviço de Buffet do referido local, quando ao servir um prato de refeição, para sua filha menor de idade de 7 anos, constatou uma mosca no mesmo, onde ao reclamar, de imediato foi cancelado o pedido... ...onde em seguida foi servido um outro cardápio, pela sua esposa, para servir novamente sua filha, quando novamente foi encontrado no meio do alimento uma mosca, conforme fotos tiradas pelo relator... ...Relata que o presente B.O.P. foi formalizado por orientação do advogado do comunicante com base na Lei de Nº 8.137-90(Crime com Relação de Consumo), Artigo 7º, Inciso 9º... ...Relata também que até

no conjur As decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que puniram a juíza Maria Elisabeth Weiler, da cidade de Anaurilândia, com indisponibilidade e, depois, com aposentadoria compulsória, estão fundadas em amplo acervo de provas das ilegalidades cometidas por ela no exercício do cargo. Esse foi o fundamento da decisão tomada nesta terça-feira (12/4), por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça. Com base no voto do conselheiro José Adonis, relator do caso, os integrantes do órgão rejeitaram pedido de revisão disciplinar feito pela juíza ao CNJ. Entre as irregularidades que culminaram com a punição da magistrada está a de ferir o dever de ser imparcial ao julgar diversos processos em favor do empresário Luiz Eduardo Bottura — que acumula mais de 200 condenações por litigância de má-fé em centenas de ações que move contra desafetos e respectivos advogados, ou nas quais responde na Justiça.

O sofrimento, a dor e o tr auma prov ocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendi do o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima. Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Decisões recentes do STJ têm contribuído para firmar jurisprudência a respeito do tema. A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização, em virtude da ausência de dano direto ou da comprovação de dependência econômica. Em 2010, dois julgamentos resgataram o debate, mas desde 1999 o assunto figura em decisões do Tribunal. As doutrinas francesa e alemã também admitem a existência de danos reflexos. O caso mais recente trata de uma ação de indenização por danos morais ajuizada pelos pais de uma menina atropelada em Belo Horizonte, Minas Gerais. O motorista havia sido

As tensões entre governo e mídia que marcaram os anos Lula foram atenuadas com a nova administração Dilma, graças às diferenças de estilo dos dois ao lidar com os meios de comunicação. Essa é avaliação de um informe da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP na sigla em espanhol), apresentado ontem em reunião em San Diego (EUA). "Ao contrário do ex-presidente Lula, que com frequência fazia comentários que revelavam sua irritação com a atuação de meios de comunicação independentes, a atual governante não é dada a pronunciamentos polêmicos", diz o informe sobre o Brasil. "E, desde seu primeiro discurso como presidente eleita, fez questão de afirmar seu compromisso com o respeito à liberdade de imprensa." O texto foi lido pelo vice-presidente da SIP no Brasil, Paulo de Tarso Nogueira, também representante do Comitê de Liberdade de Expressão da Associação Nacional dos Jornais e consultor de "O Estado de S. Paulo". Ele pediu cautela,

no CONJUR A 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro condenou a fabricante alemã de ultraleves W. D. Flugzeugleichtbau a pagar R$ 400 mil de indenização ao cantor e compositor Herbert Vianna, líder da banda Paralamas do Sucesso. Em fevereiro de 2001, o ultraleve que o músico pilotava caiu em Mangaratiba, no Rio. O acidente deixou Herbert paraplégico e causou a morte de sua mulher, a inglesa Lucy Needham, mãe de seus três filhos. As informações são do site UOL . Segundo o advogado do músico, Ronaldo Eduardo Cramer Veiga, foi provado que o acidente aconteceu por defeito de fabricação na cauda do ultraleve. No processo foi apresentado outros casos em que ultraleves idênticos também caíram, mas não fizeram vítimas como o músico e sua mulher. A fabricante reconheceu o defeito e fez o recall das aeronaves após o acidente. A perícia para apurar o defeito demorou dois anos e concluiu que quando submetido a temperaturas acima de 40 graus, o material da cauda do ultraleve é degradado. De