Blog do Carlos Baía

A juíza da 5ª Vara do Juizado Especial Cível, Tânia Batistello condenou a empresa Equatorial Pará de Distribuidora de Energia Elétrica, antiga Celpa, a pagar uma indenização de R$ 5 mil corrigidos, a um consumidor que pagou, mas não teve a energia religada, em Belém. A magistrada atendeu um pedido de tutela de urgência, cumulada com indenização por danos morais, em ação de obrigação de fazer ajuizada contra a empresa pelo advogado Lafayette Bentes da Costa Nunes. De acordo com a ação, o autor, residente no Condomínio Alto de Pinheiros, no bairro da Pratinha, afirma que teve a energia cortada no dia 5 de novembro do ano passado, sob a alegação de que não havia pago a fatura nº 09 daquele ano. Após verificar em seus arquivos, o consumidor percebeu que havia cometido um erro, pois havia pago a fatura número 10/2019 no lugar da de número 09/2019. Percebendo o erro, o consumidor pagou a fatura reclamada e solicitou, por duas vezes, a religação da energia, mas a concessionária não fe...

Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no próximo dia 2, às 11h, a cerimônia de abertura do 18º Prêmio Innovare. Neste ano, como o acesso será restrito, em virtude das medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), o evento terá transmissão ao vivo pelos canais do Prêmio Innovare e do STJ no YouTube. O tema será livre para todas as categorias – exceto na categoria Destaque, que tem a temática "Defesa da Igualdade e da Diversidade". O objetivo do Innovare é identificar e difundir iniciativas que contribuíram para o aprimoramento do Judiciário no Brasil. Ao todo, nas 17 edições já realizadas, foram premiadas 240 práticas, entre mais de 7 mil inscritas, em diferentes áreas da atuação jurídica. Inscrições As inscrições para concorrer ao prêmio devem ser feitas a partir de 1º de março, no site do Intituto Innovare. Podem participar candidatos com iniciativas nas categorias Trib...

  A defesa da saúde é incumbência não apenas da União, mas também de qualquer das unidades federadas. Assim, nesta terça-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal manteve liminares do ministro Ricardo Lewandowski que autorizavam estados e municípios a importar vacinas já aprovadas por entidades sanitárias internacionais, mas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A decisão foi tomada por unanimidade, no Plenário virtual, em julgamento que se encerra nesta terça-feira (23/2). Segundo o voto do relator, a importação das vacinas por estados e municípios pode ocorrer caso haja descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 ou quando a Anvisa não expedir a autorização competente, no prazo de 72 horas. Lewandowski lembrou que Ministério da Saúde é responsável por coordenar o plano nacional de imunizações, o que não exclui a possibilidade de autoridades estaduais e municipais promoverem adaptações às peculiaridades locais e supri...

O prefeito Renato Ogawa recebeu na tarde desta terça-feira, 23, uma equipe técnica da Universidade Federal do Pará – UFPA, para uma reunião e visita ao polo da universidade no município.  O encontro, que contou com a presença da vice-prefeita, Cristina Vilaça e da secretária de educação, Ivana Ramos, também teve o objetivo de firmar novas parcerias entre o poder público municipal e a instituição de ensino. “Recebemos propostas muito importantes para o município e para os alunos. Esperamos formalizar o quanto antes para colocarmos em andamento as parcerias”, destacou o prefeito Renato Ogawa, que apresentou as dependências do prédio da UFPA aos visitantes. A coordenadora do campus da UFPA de Abaetetuba, Ana Áurea Maia, integrou a equipe que visitou o polo da UFPA em Barcarena. Ela avaliou o diálogo como importante e parabenizou a estrutura. “Já ofertamos aqui o curso de matemática e nosso objetivo é trazer mais cursos, e para isso buscamos parcerias para beneficiar os alunos. Aprov...

Por vislumbrar má-fé e indícios de fraude, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança e manteve decisão do Tribunal de Contas da União que julgou ilegal a concessão da pensão de um juiz classista que, em 2010, aos 72 anos, decidiu se casar com sua sobrinha de 25 anos. Ele morreu quatro meses depois de câncer e a viúva passou a receber a pensão. O TCU considerou o pagamento ilegal e determinou não só o fim da pensão como a devolução do dinheiro recebido pela jovem. Para o tribunal, o casamento foi planejado apenas para que ela recebesse o benefício do falecido. Contra a decisão do TCU, a sobrinha levou o caso ao Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado em 2010. Para a viúva, o TCU não teria competência "para declarar inválido o casamento com o instituidor do benefício", alegando que seria ilegal a determinação de ressarcimento por falta de fundamentação e de má-fé. O relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, inicialmente acolheu...

Ao cumprir o compromisso assumido com a categoria, o governador Helder Barbalho equipara o soldo ao salário mínimo, elevando os rendimentos. O governador Helder Barbalho assinou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei que propõe o aumento salarial do efetivo de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O objetivo do Estado é beneficiar 17.125 militares. O governador Helder Barbalho enfatizou que o ato representa o resgate de uma dívida histórica com a categoria, além do reconhecimento aos esforços desses profissionais para garantir a segurança dos paraenses. “É fundamental que possamos valorizar os servidores que estão defendendo e protegendo todos os dias a nossa população. Além dos investimentos que estamos fazendo na área da segurança, também buscamos garantir o reconhecimento da remuneração. Há um histórico de dívida do Poder Público com os praças, os soldados, cabos, sargentos...

A prefeitura de Barcarena firmou nesta segunda-feira, 22, uma parceria com o Instituto de Terras do Pará – Iterpa, com o objetivo de promover a regularização fundiária no município. O prefeito Renato Ogawa recebeu o presidente o instituto, Bruno Kono, em uma reunião, ao lado da vice-prefeita Cristina Vilaça, do secretário de agricultura, Edson Cardoso, e da secretária de Ordenamento Territorial, Mayumi Hirata. Um acordo de cooperação técnica será assinado entre a prefeitura e o Iterpa, onde os beneficiados, serão os proprietários de terras, destaca o prefeito Renato Ogawa. “Buscamos parcerias para resolvermos a questão fundiária no município e dar uma segurança jurídica para quem tem propriedades na cidade e que pretende investir, seja o grande investidor ou o pequeno agricultor. Esperamos num curto período entregar o título definitivo pras pessoas”. Com a regularização, o proprietário poderá usufruir de financiamentos, melhorar a produção, condição de trabalho e da família. Para iss...