Blog do Carlos Baía

Instituições de ensino têm  dever de vigilância dentro do estabelecimento escolar e são obrigada a zelar pela integridade de seus alunos. Assim entendeu a juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível da capital fluminense, ao determinar que um colégio privado indenize os pais de um aluno em R$ 954 mil , além de reembolsar os custos com o funeral. Imagem Ilustrativa O garoto de nove anos estava brincando durante o intervalo quando caiu de um banco de concreto que estava solto, no pátio, e sofreu traumatismo craniano, em 2015. Em sua defesa, a escola alegou que o acidente foi causado pela criança, que foi negligente ao brincar num assento com defeito. A sentença destacou a relação contratual entre as partes ao afirmar que a escola falhou na prestação dos serviços acordados. Para a juíza, o “dever de guarda e vigilância foi severamente descumprido, já que [o colégio] permitiu a recreação de crianças em ambiente impróprio, com materiais perigosos, e também não atuou no sen...

O prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e o vice Paulo Alcântara entregaram 11 novos veículos adquiridos com recursos próprios da prefeitura . A frota vai atender as demandas das secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Obras. Com informações e fotos da ASCOM/PMB

General Eduardo Villas Bôas afirma haver ‘chance zero’ de retorno dos militares ao poder, mas que ‘tresloucados’ podem gerar reação em cadeia O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, diz que há “chance zero” de setores das Forças Armadas, principalmente da ativa, mas também da reserva, se encantarem com a volta dos militares ao poder. Admite, porém, que há “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta cobrando intervenção no caos político. “Esses tresloucados, esses malucos vêm procurar a gente aqui e perguntam: ‘Até quando as Forças Armadas vão deixar o País afundando? Cadê a responsabilidade das Forças Armadas?’” E o que ele responde? “Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”. Pelo artigo 142, “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Preside...

À unanimidade, a 1ª Turma de Direito Público conheceu e deu provimento, na sessão desta segunda-feira, 28, ao agravo interno interposto pela defesa de Josefina Aleluia de Aquino Carmo e Juscelino Mendes da Silva para anular sentença condenatória por improbidade administrativa. A relatora do recurso, a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, acolheu preliminar de cerceamento de defesa. Segundo denúncia do Ministério Público, Josefina Aleluia de Aquino Carmo teria cometido ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9, XI, da Lei n. 8.429/92, ao lotar em seu gabinete, na época em que foi deputada estadual, em 2007, a sua empregada doméstica como secretária parlamentar. Sua empregada doméstica, no entanto, desconhecia tal fato. Além disso, coube ao seu secretário parlamentar à época, Juscelino Mendes da Silva, receber os proventos da doméstica. Juscelino foi condenado em 1º grau a perda dos valores acrescidos ilicitamente no valor de R$ 8.082,48, atualizado mone...

Onde antes por décadas existia um barracão que servia de feira, agora é uma verdadeira feira com estrutura que dignifica não só os trabalhadores, bem como os clientes.  O  prefeito Antônio Carlos Vilaça, atendendo pedido dos próprios feirantes, determinou a demolição daquele velho barracão e a construção no mesmo local de uma estrutura maior e mais decente aos trabalhadores e fregueses. Com ajuda de parceiros e recursos do próprio tesouro municipal, o governo Vilaça vai entregar em breve uma feira digna, do jeito que os feirantes esperam há bastante tempo. As cores verde, amarelo e vermelho estão colorindo as paredes da nova feira da Vila dos Cabanos, que deve ficar pronta no próximo mês de junho. A obra está na fase de acabamento. A prefeitura construiu um espaço adequado e adaptado para abrigar mais de 60 feirantes que movimentam o comércio de hortifruti, carnes, peixes e variados produtos vindos das diferentes comunidades da região. O peixeiro João Ribeiro viu o anti...

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel na bomba em R$ 0,46 por litro. A iniciativa foi uma das medidas anunciadas na noite deste domingo (27/5) pelo presidente Michel Temer. Além dela há três Medidas Provisórias que foram publicadas em edição extra do  Diário Oficial da União . Apesar do anúncio, até o momento a greve que já dura oito dias continua. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. O governo federal concordou ainda em eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país, além de estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário. A  Medida Provisória 832  institui a chamada Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. É a medida que estabelece a tabela mínima para o frete. Não há valores nem percentuais, mas detalhes sobre como os números serã...

Quem não sabe andar de skate, mas, mesmo assim, se aventura no equipamento em local cheio de pessoas, assume o risco de causar um acidente e deve responder pelos danos que causar. Com esse entendimento, a 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um homem a pagar a sua ex-companheira R$ 15 mil de indenização por danos morais e estéticos e pensão mensal por lesões que lhe causou ao cair do skate. Foto Ilustração/PMT Em uma festa de família, o homem decidiu andar de skate, mesmo sem saber e após ter visto outras pessoas caírem ao se arriscarem na empreitada. Não deu outra: ele se desequilibrou e caiu. Pior: o equipamento atingiu sua então companheira, quebrando o pé esquerdo dela. Por causa do acidente, a mulher teve que se submeter a cirurgia para a colocação de placas e pinos, bem como se afastar do trabalho. Além disso, seu pé esquerdo ficou com incapacidade permanente de 12,5% da funcionalidade total. Com isso, a mulher passou a andar mancan...