Blog do Carlos Baía

Por: * Samy Dana. Com a proximidade das festas de fim de ano, o comércio se prepara para um evento que tem pouco tempo no Brasil, mas já ganhou notoriedade, sobretudo nas propagandas: a  Black Friday , marcada para acontecer no dia 27 de novembro. Anunciado como uma oportunidade de fazer compras com descontos em um intervalo relâmpago, o evento deve ser encarado com muito senso crítico, especialmente considerando o agravamento da crise econômica.  A primeira reflexão que precisa ser feita a respeito da data, diz respeito ao efeito de imediatismo que é criado. Quando um evento é amplamente divulgado atentando para um  boom  de ofertas por marcas de segmentos variados, o primeiro impacto é a geração de expectativa nas pessoas. Isso é praticamente um gatilho para o consumo irracional. É como se uma sirene vermelha fosse ligada em sua mente e um letreiro disparasse: "só tenho 24 horas para aproveitar essas oportunidades incríveis”.  É justamente neste...

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher vai debater nesta terça-feira (24) o uso de medidas protetivas como botão do pânico, tornozeleira eletrônica e casas-abrigo para reduzir os altos índices de violência contra a mulher. Para participar da discussão, estarão presentes a secretária especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, e o prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende. O Espírito Santo lidera o ranking dos estados com maiores índices de violência contra a mulher. Desde 2013, entretanto, mulheres da capital do estado que se sentem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros contam com o Botão do Pânico, dispositivo que faz parte de um projeto piloto lançado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em parceria com a Prefeitura de Vitória. A criação e implantação do Botão do Pânico na cidade levou o TJES a conquistar o 10º Prêmio Innovare 2013, na categoria Tribunal. O prêmio é um dos mais respeitados da...

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5413, com pedido de liminar, contra a totalidade da Lei 15.878/2015, do Estado do Ceará, que autoriza a utilização de 70% do saldo da conta única de depósitos judiciais nos quais o estado não é parte. Segundo a associação, a lei representa confisco não previsto na Constituição e contraria o disposto na Lei Complementar 151/2015, que autoriza os entes federados a editarem leis referentes à utilização dos depósitos judiciários apenas nos processos em que sejam parte, configurando usurpação da competência da União para legislar. A lei estadual permite a utilização dos valores na recomposição do fluxo de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo estadual de previdência, em despesas classificadas como investimentos e no custeio da saúde pública. Segundo a AMB, ao excluir de seu campo de aplicação os depósitos referentes a processos judiciais ou admini...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que determina a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. O texto segue para a sanção presidencial. Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta – Projeto de Lei (PL)123/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) – bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela Câmara em abril de 2009. Alterações do Senado: O Senado trocou a expressão “cirurgia plástica reparadora a mulheres vítimas de violência”, prevista no texto original, por “cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher”. Outra emenda do Senado corrige erros de redação, substituindo a palavra “edição” por “publicação”, uma vez que as ...

Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão. A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º). Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias. O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis. Para Salomão, a medida deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembrou que já existem diversos instrumentos ao alcance dos magistra...

 O advogado militante, que encabeçou a chapa “OAB Sempre Mais por Você”, venceu as eleições 2015 da OAB/PA. Eleito para o triênio 2016-2018, ele terá Jader Kahwage David como vice-presidente; Eduardo Imbiriba de Castro (Secretário-Geral); Ivanilda Pontes (Secretária Geral Adjunta) e Robério D’Oliveira como Diretor Tesoureiro. O pleito eleitoral foi realizado nesta terça-feira 17/11. Ao todo, cerca de 7 mil advogados participaram da eleição em todo o Pará. A apuração dos votos encerrou às 19h00. Alberto Campos venceu com 3777 votos. Edilson Silva obteve 2920 votos. Em Belém, Alberto Campos venceu com 2423 contra 2335 de Edilson Silva (números sujeitos a pequenos ajustes). Bastante emocionado e ovacionado por seus colegas de chapa, o novo presidente eleito da OAB/PA frisou que a vitória conquistada nessas eleições “demonstra de forma inequívoca como se faz uma ‘OAB de Todos’”, referindo-se ao movimento liderado por vários anos por ele, Jarbas Vasconcelos e outros advo...

A Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres deu início às capacitações e oficinas previstas no Projeto "Políticas para Mulheres: Uma Questão de Direitos" que segue planejamento até o próximo dia 25. O projeto, produzido por profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em 2014, captou recurso do Governo Federal para a execução de ações de fortalecimento da Coordenadoria e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), incluindo capacitações de profissionais da Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica e de líderes comunitários, até aquisição de equipamentos de apoio permanente, para o fortalecimento da política de gêneros. Essa semana a capacitação debate temas como Relações Sociais de Gênero, Sexualidade, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, Movimento de Mulheres e Movimentos Feministas, Políticas Públicas e de Movimentos Sociais e Papel do Estado na Construção de Políticas de Igualdade, Gênero, Raça e...