Blog do Carlos Baía

                O advogado não pode ser responsabilizado pelo insucesso da causa, já que seu compromisso é de defendê-la com zelo, e não de ganhá-la.  Logo, somente a comprovação de que agiu com dolo ou culpa grave no curso do processo poderia gerar responsabilização. Esse foi o   entendimento  da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter   sentença   que indeferiu Ação Indenizatória por Responsabilidade Regressiva movida por uma empresa contra dois advogados na comarca de Porto Alegre. Para a Justiça, os profissionais não concorreram para o insucesso da demanda contra o cliente que atendiam, já que este não mostrou interesse em recorrer de uma sentença desfavorável na Justiça do Trabalho. Além disso, não houve prova de que o cliente entregou documentos para juntada nos autos, nem de que a conduta dos profissionais tenha sido reprovável, seja por falta de zelo, técnica ou diligência. A relatora da Apelação na corte, desembargadora Ana Maria Nede

A prefeitura de Barcarena começa nesta segunda-feira (7) o Mutirão de Limpeza da cidade.   O trabalho começa no bairro Imobiliária, em Barcarena-Sede; bairro Malvina, na Vila dos Cabanos, e na Vila São Francisco. Durante um mês, operários e máquinas vão passar pelas ruas a procura de entulho retirado pelos moradores de suas casas.  O recolhimento ajuda a prefeitura a identificar problemas de drenagem na cidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano pede aos moradores que colaborem com o mutirão.  Basta jogar o entulho na frente da casa para ser recolhido.   

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, define que nestas datas deve ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais ao cidadão.  No total, são nove feriados nacionais, quatro deles em final de semana, e sete pontos facultativos. A texto informa ainda que os dias de guarda dos credos e das religiões que não estão relacionados na portaria podem ser respeitados e posteriormente compensados, desde que autorizado pelo responsável da unidade de exercício do servidor. Veja abaixo a lista de feriados e pontos facultativos: Fonte: Conjur

Fonte: Agência Brasil

O Prefeito Eleito no Município de Barcarena (baixo-tocantins) Antônio Carlos Vilaça e seu vice Renato Ogawa foram empossados no primeiro dia de 2013 e já apresentaram as milhares de pessoas que compareceram a cerimônia de posse seu secretariado de primeiro escalão. Antônio Carlos Vilaça recebendo a faixa do ex-prefeito João Carlos Leila Pacheco Marques Cristina Vilaça Maurício Cezar Soares Bezerra Alberto Pereira Góes Pedro Negrão Nelson Leão Silva Delgado Ronaldo Alan Tavares Rodrigues Luis Ercilio do Carmo Faria Junior Virgílio Cançado Nunes João da Costa Neves (Jango)  Bom Trabalho à Todos!!! O Povo precisa desta anunciada Mudança.

Diretora do Procon, Eliana Uchoa. A taxa de reajuste da mensalidade das escolas paraenses para vigorar em 2013 será tema de reunião dia 11 deste mês, às 11 horas, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), com a participação de representantes do Sindicato das Escolas Particulares, Associações de Pais e Alunos e União Nacional dos Estudantes (UNE). A reunião foi convocada pelo Procon, vinculado à Sejudh, e tem o apoio do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo é condicionar o reajuste ao percentual de variação da inflação prevista para este ano, minimizando o impacto gerado na renda familiar do consumidor. O Pará é o único Estado da Federação que conseguiu desenvolver uma articulação junto aos empresários para definir a taxa de reajuste. No restante do país, as próprias instituições de ensino definem os valores das mensalidades das escolas particulares, sem que o consumidor final participe do proce

Desde o final do ano passado que a chamada 'Lei Seca' passou a contar com regras mais rígidas. Agora, ela permite que relatos, vídeos e testemunhas sejam considerados válidos contra motoristas embriagados.   O coordenador de planejamento do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), Carlos Valente, explica que as novas regras que endurecem a lei podem acabar com a “brecha” usada por muitos motoristas para fugir da punição. “Essas alterações na Lei Seca vieram para trazer uma inovação positiva, com a admissão de provas do condutor que não se resumem somente ao bafômetro. A partir de agora, o registro da abordagem, desde que feito por um agente de trânsito que está autuando o condutor, já vai ser admitido como prova. Sem dúvida a admissão de novas provas vem agregar um valor muito importante, principalmente na redução de acidentes”, enfatiza Valente. Além de considerar novas provas, a nova lei também traz mudanças relacionadas à punição administrativa, cujo