Barcarena: Prefeito Vilaça sanciona lei que obriga que 80% das contratações das empresas do polo industrial sejam mão de obra barcarenense.
Foto/Arquivo O prefeito Antônio Carlos Vilaça sancionou na última quarta-feira 09/09, a Lei Municipal nº 2.168, que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra barcarenense e mão de obra feminina pelas prestadoras de serviços no polo industrial. De acordo com o texto da lei, a partir de agora, ficam as empresas prestadoras de serviços no Polo Industrial de Barcarena obrigadas a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados neste Município, no percentual de 80% (oitenta por cento) do seu quadro efetivo de funcionários, deste total, as empresas serão obrigadas a destinar no mínimo 20% (vinte por cento) da reserva percentual, para mão de obra exclusivamente feminina. Caso as empresas descumpram a lei, serão notificadas pelo Poder Público Municipal. Podendo sofrer penalidades que vão de advertência e suspensão de atividades por 24h, até a suspensão definitiva do Alvará. A lei sancionada por Vil