Blog do Carlos Baía

Um  padre  que conduz a cerimônia de casamento de forma displicente dá motivos para que sua paróquia indenize o casal prejudicado. Com essa tese, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus Leme, região central de Minas, a indenizar um casal em R$ 15 mil. O casal alegou que no dia 24 de fevereiro de 2012, durante a celebração de seu casamento, o padre foi displicente, ausentando-se do altar  mais  de uma vez em momentos importantes e conduzindo a cerimônia com dicção inaudível e incompreensível. Além disso, ele encerrou a cerimônia antes da bênção das alianças, sem presenciar a troca das mesmas e a assinatura do livro de registro. Os noivos requereram indenização por  dano moral , alegando que a atitude do padre causou indignação, mal-estar, grande constrangimento e humilhação perante os convidados. Eles apresentaram como prova um DVD com a gravação da cerimônia. Na contestação, a paróquia alegou

  O transporte será um direito social garantido pela   Constituição Federal . A mudança no texto constitucional para assegurar ao cidadão esse benefício foi aprovada nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado. A   PEC 74/2013   é de iniciativa da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) e teve, no Senado, relatoria do   senador   Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Aprovado também na Câmara, o texto vai à promulgação. O Artigo 6º da  Constituição  já prevê entre os direitos sociais dos cidadãos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a  segurança , a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. O líder do PSB, o  senador  João Capiberibe (AP), elogiou a proposta de sua correligionária e disse esperar que a mudança no texto constitucional contribua para melhorar as condições de vida das populações que vivem afastadas dos grandes centros. — Essa PEC certamente vai fazer com que as concessionárias [de tran

Toda doação para campanhas eleitorais de origem desconhecida e sem a perfeita identificação do doador e a respectiva emissão de recibo  eleitoral  deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.  Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral determinou nesta terça-feira (8/9) que o candidato a deputado estadual por Goiás, Antonio Carlos Caetano de Moraes (PDT), devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 13 mil provenientes de doações não identificadas arrecadadas na campanha eleitoral de 2014. No caso julgado, o Ministério Público recorreu contra acórdão do  Tribunal Regional Eleitoral  de Goiás (TRE-GO) que entendeu que a devolução dos recursos extrapolaria a legislação eleitoral em vigor. Em seu voto, o relator Henrique Neves ressaltou que o artigo 29 da Resolução 23.406 do TSE dispõe, claramente, que “os recursos de origem não identificada não poderão ser utilizados pelos candidatos, partidos políticos e comitês financeiros e deverão ser transferidos ao Tesouro

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta segunda-feira (31) uma série de requerimentos à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça, ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados (OAB), solicitando investigação das ameaças feitas por um advogado de Brasília à presidente Dilma Rousseff. Candidato a deputado federal pelo PSDB do Distrito Federal em 2014, Matheus Sathler Garcia divulgou um vídeo na internet em que sugere à presidente que renuncie, fuja do Brasil ou suicide até o próximo domingo (6), sob pena de ser destituída pelos militares e ter a cabeça arrancada.  “Caso contrário, o sangue vai rolar. E não de inocentes. E vamos fazer um memorial na Praça dos Três Poderes: um poste de cabeça pra baixo. Com a foice e o martelo, nós vamos arrancar sua cabeça e fazer um memorial”, disse o advogado, no vídeo de 2 minutos e 58 segundos, gravado por ele mesmo no último dia 25. Veja o vídeo AQUI Esclar

As prisões e condenações judiciais de dezenas de pessoas poderosas não impressionam a maioria dos brasileiros. Decepcionados com Dilma e Lula, que na sua opinião conheciam os esquemas de corrupção na Petrobras, eles estão céticos quanto aos rumos da Operação Lava Jato e acreditam que há risco de tudo “acabar em pizza”. Essa é, em linhas gerais, a visão que os brasileiros com mais de 16 anos têm da investigação que sacudiu o mundo político, aprofundou o pessimismo em relação à economia nacional e mantém há vários meses a república sob estresse. Os dados foram colhidos pelo instituto Paraná Pesquisas entre os últimos dias 24 e 27, em levantamento que ouviu 2.060 pessoas em 154 cidades, no Distrito Federal e em 23 estados. Em pergunta estimulada, nada menos que 65,6% dos entrevistados concordaram que “as investigações da Operação Lava Jato correm o risco de acabar em pizza”, enquanto outros 9,2% disseram que “talvez” seja esse o seu desfecho. Só para 24,6% não há tal risco. V

Foto: Sidney Oliveira Já esta tudo preparado a sessão do tribunal do júri  do próximo dia 18 de setembro de 2015, onde serão levados a júri popular os amigos Rosimar Martins Rocha e Raimundo Alves da Costa, ambos acusados pelo estupro, morte e ocultação do cadáver da adolescente Daiane do Carmo Macedo de 14 anos.  Rosimar Martins (Padrasto da vitima)  e Raimundo Alves (Amigo da família) O fato que abalou a sociedade barcarenense ocorreu em 23 de Junho de 2012. Número do Processo: 2012.8.14.008 A defensoria publica que defenderá os acusados tentou sem sucesso  desaforar, ou seja, levar o julgamento dos acusados para a comarca de Belém, alegando no pedido, que devido a grande repercussão na cidade do crime, os jurados poderiam ter em mente uma ‘pré-condenação’, e por temer também com a integridade física dos réus. Alegações essas  que foram derrubadas no Tribunal de Justiça do Estado. E após o transito em julgado da decisão que indeferiu o desaforamento, o Juiz d