Blog do Carlos Baía

A perda de encomenda gera dano moral independentemente da declaração de valor do conteúdo ou da contratação de seguro. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais condenou os Correios a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma mulher que teve sua correspondência extraviada. Foto Ilustrativa A empresa estatal argumentou na Justiça que não poderia assumir a responsabilidade por algo não contratado, já que o conteúdo — documentos pessoais — havia sido postado “sem valor declarado”, o que afastaria a indenização por dano moral. No entanto, em sua decisão, a relatora do caso na TNU, juíza federal Kyu Soon Lee, citou outro caso julgado pelo colegiado, em que foi decidido que os danos morais não seguem necessariamente os materiais. “É possível a fixação da obrigação de compensar danos morais pelo extravio de encomenda postada nos Correios, ainda que não tenha havido a declaração do valor e não tenha havido a contratação de se

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira, 9, um pedido do ex-ministro José Dirceu para trabalhar fora do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. Barbosa argumenta que Dirceu ainda não cumpriu um sexto da pena de 7 anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015.  Nesta quinta, Joaquim Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª Instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha. Fonte: Estadão.

Pesquisa revisou resultados de 50 estudos anteriores. Para cientista, aperto de mão deveria fazer parte dos exames de rotina. A maneira como alguém aperta as mãos pode ser um bom indicador da idade biológica, do estado de saúde e do nível educacional de uma pessoa, apontam pesquisas de uma equipe internacional divulgadas pela publicação científica americana "PLoS One". Esse teste do aperto de mãos para "medir" a idade revela diferenças nas taxas de envelhecimento em vários grupos populacionais, como indicam os estudos realizados por demógrafos do  International Institute for Applied System Analysis  (IIASA), com sede em Viena, na Áustria. E, se um aperto de mãos pode dizer muito sobre uma pessoa, sua confiança em si mesma, seu poder, ou agressividade, também dá indícios sobre seu estado de saúde, acrescentam os autores. A investigação se baseia nos resultados de cerca de 50 estudos realizados no mundo todo com grupos de pessoas de diferentes i

Nesta quarta-feira 07/05, por mais de sete horas de julgamento, Kely Havila Pedreira, 32 anos, ré confessa do assassinato da adolescente de 14 anos Jaqueline oliveira dos santos, morta a facadas frente a escola municipal laurival magno cunha em 14 de agosto de 2012, permaneceu sentada, ouvindo os argumentos da acusação e de sua defesa. Salão do Júri-Barcarena /Julgamento de Kely Composto por sete jurados, sendo uma mulher e seis homens, o conselho de sentença, ficou convencido de que a acusada matou a adolescente com recurso que tornou impossível a defesa da vitima, tese defendida pelo ministério público, representado pela promotora de justiça Drª Gruthenka Freira. A Defensoria Publica, na pessoa do Defensor Drº Reinaldo Júnior, defendendo a tese de legitima defesa, o que não foi aceito pelos jurados. Após a oitiva das testemunhas de acusação e defesa, começou o debate entre promotoria e defensoria. A promotora de justiça, para convencer o conselho de sentença da culpa

Concurso vai oferecer 284 vagas, atendendo a diversos municípios O Tribunal de Justiça do Estado do Pará vai realizar concurso público para preenchimento de 284 vagas de serventias extrajudiciais do Pará, sendo 190 por provimento e 84 por remoção, localizadas em diversos município do Pará. O edital que regerá o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais foi publicado nesta quarta-feira, 7, no Diário da Justiça Eletrônico. O período de inscrições preliminares, que se dará apenas via internet, compreende o período de 2 de junho a 11 de julho de 2014. Os interessados deverão acessar o site disponibilizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES ( www.cartorio.tjpa.ieses.org ), instituição que organizará o certame, ou o site do TJPA ( www.tjpa.jus.br ), entrar no link “Inscrições Online” e preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 200,00. Das 84 vagas para remoção, 5 estão reservadas para pessoas com defi

Eles não poderão assistir aos jogos do Clube do Remo por três anos Os torcedores David Jefferson Maia da Silva, 26 anos; Nivaldo Cordeiro dos Reis, 28 anos; e Arinaldo Pureza Mendes, 31 anos (presidente de torcida Remoçada) não poderão mais frequentar estádios e praças esportivas de jogos de futebol do Clube do Remo pelos próximos três anos ou até decisão judicial contrária. Eles foram presos pela polícia no último dia 26 de abril e indiciados por uma explosão durante treino do Clube do Remo. A determinação é do juiz Flávio Sanches Leão, da Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Capital, e foi tomada nesta terça-feira, 6, após analisar e dar por concluído o procedimento que indiciou os três integrantes da Remoçada. Agora, o processo será distribuído a uma das varas do juízo singular de Belém para instrução e julgamento pelo crime de explosão. Em depoimento prestado à Policia, um dos indiciados afirmou ser sócio-torcedor do Remo e que teria cobrado mais empenho e vont