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Professora universitária demitida na ditadura receberá R$ 50 mil de indenização

Imagem Ilustrativa: Sala de aula com bandeira do Brasil em 1975. Acervo/Estadão Os crimes de violação de direitos fundamentais da pessoa praticados por agentes do Estado na época da ditadura são imprescritíveis. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a pagar R$ 50 mil de indenização a uma professora da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) demitida por motivos políticos durante o regime militar. A autora do processo era professora na Furg em 1974, quando foi, segundo o processo, despedida devido aos seus posicionamentos político-ideológicos contrários à direção da instituição. Em 1988, ela recebeu anistia política e foi reintegrada à universidade. A professora ajuizou ação solicitando reparação por danos materiais e morais e teve seu pedido deferido pela Justiça Federal de Rio Grande (RS), que estipulou em R$ 100 mil o valor da indenização. A União apelou da decisão ao TRF-4. A Advocacia-Geral da União defendeu a prescrição do pr

Meia Entrada: Deputado Renato Ogawa propõe projeto que incentiva a doação de sangue

(Foto: Divulgação/Hemopa) A doação de sangue garante as pessoas um de seus direitos primordiais, o direito à vida, o direito de viver de forma saudável. Durante todo o ano a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (HEMOPA), através do Governo do Estado promove inúmeras campanhas de incentivo à doação de sangue destacando sua importância quando o assunto é salvar vidas. Diante desta questão e de sua preocupação com o bem estar e saúde da população paraense o deputado estadual Renato Ogawa deu entrada em um Projeto de Lei que dispõe sobre a importância da doação de sangue. Foto/Divulgação O Projeto de Lei N° 260/2015 dispõe sobre o direito à meia entrada em eventos que promovam a cultura, entretenimento e lazer aos doadores regulares de sangue em todo o Estado do Pará. O presente projeto foi entregue à mesa diretora da Alepa pouco antes do final do primeiro semestre de trabalhos legislativos e deverá ser levado para pauta de discussão da casa ainda est

Barcarena já produz 'Abacaxi Orgânico'

Uma plantação de abacaxi orgânico, que é cultivado sem o uso de aditivos químicos, será visitada nesta sexta-feira (14) pela equipe da Secretaria de Agricultura de Barcarena (Semagri), na Ilha Trambioca. Os pés foram plantados em uma propriedade que fica na área do Arrozal e, segundo a Semagri, as frutas orgânicas vão ser mais uma novidade no Festival do Abacaxi, que ocorrerá de 1º a 4 de outubro no Centro de Cultura do município.   A Semagri está otimista com o resultado do cultivo de abacaxi em Barcarena. Nos últimos dois anos, houve um salto de 200 para 500 mil pés plantados no território barcarenense. Parte dessa produção vai ser vendida durante os dias do tradicional festejo. O Festival do Abacaxi foi criado há 35 anos para comemorar a colheita da fruta e valorizar o trabalho dos pequenos agricultores. Para os organizadores do evento, o abacaxi de Barcarena é um dos mais doces do estado.   Equipe da Semagri em direção a Trambioca Segundo informações divulgadas pela

Do Blog "Ver-o-fato": Vale foge de debate na Alepa, mas será convocada

Mesmo com a ausência da empresa mineradora Vale, principal convidada, deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizaram na manhã desta quinta-feira a Sessão Especial que debateu a construção da Usina Siderúrgica de Pecém (USP), no estado do Ceará. Uma agenda de ações será proposta pelos parlamentares em vista de garantir o desenvolvimento do setor produtivo paraense. A sessão foi requerida pelo deputado estadual Celso Sabino (PSDB), com objetivo de fazer a Alepa protagonista do processo de discussões e lutar para que as decisões referentes à produção mineral passe pela Assembleia Legislativa. O deputado repudiou a ausência da companhia Vale ao encontro que avisou por meio de ofício que não mandaria representante. "Isso é falta de consideração e falta de respeito da Vale com o povo do Pará. Prova disso foi a ausência da Vale nesta sessão. A Vale foi convidada a comparecer e inicialmente a proposta seria encontrarmos uma alternativa para a produção, para a ve

Segurança, Educação e Infraestrutura foram temas discutidos na Sessão desta terça 11/08, na Câmara de Barcarena.

Informações da Câmara Municipal de Barcarena, 20° Sessão Ordinária do dia 11 de Agosto de 2015. Texto: Ary Soares Comunicações Fotos: Antônio Silva No grande Expediente falaram na Tribuna da Casa: Fayçal Rasselem do COSENG/Barcarena, que explanou sobre os objetivos e as ações da instituição.  Robson Rômulo dos Santos, presidente do movimento estudantil independente (MEI), que explanou sobre o MEI, afirmando ser uma entidade sem fins lucrativos e não governamental, que defende os interesses e os direitos da Juventude. Fez um retrato do calendário das atividades do movimento ainda pra esse ano; visionário, apresentou proposições e falou das viagens futuras do MEI. Depois dos agradecimentos aos que dão apoio o MEI, laçou a candidata do MEI a rainha das rainhas no festival do abacaxi deste ano, falou da 3° conferencial estadual de juventude da região do baixo Tocantins realizada em Abaetetuba, e da reunião de 05 de julho que formatou o projeto do consel

Fato Revoltante: 'Não deixava dar oi na rua', diz jovem que teve mãos decepadas por marido.

A jovem Gisele Santos, de 22 anos, que teve as mãos, o pé esquerdo e parte do direito decepados pelo companheiro, conta que o relacionamento sempre foi pautado pelo ciúme. Eles estavam juntos há quase sete anos quando o crime aconteceu, no início deste mês. Além das contantes brigas, o marido controlava seu comportamento. “Antes de eu ficar com ele, eu tinha amigos da rua, amigos da escola, né. Eu parei a escola porque ele queria que não fosse mais. Facebook, ele mandou excluir, não falar mais. Não era pra dar oi na rua”, relembra em entrevista à RBS TV  (assista ao vídeo acima) . saiba mais 'Tem o meu perdão', diz jovem que teve mãos decepadas pelo marido Os dois, porém, faziam planos. Há dois meses, haviam se mudado da casa da mãe dela para um apartamento em  São Leopoldo , no Vale do Sinos do Rio Grande do Sul. “Ele queria ter filhos, a gente fazia planos de ter a nossa casa, ter um carro. Por ele, a gente já teria filho antes. Mas eu falava não. Enquanto e

"Programa Saúde Nota 10", Concessionária 'Águas de São Francisco' conscientiza estudantes Barcarenenses

Na última quarta-feira 12/08, os alunos da Escola Municipal São Francisco Xavier, no bairro São Francisco, tiveram uma manhã “pra lá de proveitosa”, pois  aprenderam valiosas lições de educação ambiental com “Chico boi” e o espetáculo: “As Aventuras no Mundo Encanado” Aproximadamente 200 crianças acompanharam atentas o desenrolar do enredo, e de maneira lúdica assimilaram informações importantes sobre o uso racional deste recurso natural  tão vital para humanidade, a água. O espetáculo faz parte das ações do Programa Saúde Nota 10, é viabilizado por meio da Lei Rouanet e é patrocinado pela Águas de São Francisco e Instituto Equipav. No município de Barcarena, esta foi a quarta apresentação da peça e já contabiliza cerca de 800 crianças participantes desde a primeira apresentação do primeiro semestre, até hoje. O tema central da peça de teatro, consiste no combate ao desperdício de água, tendo em vista que o Norte do País, possui recursos hídricos em abundância e que nest

Dilma diz que país ainda vive cultura do golpe e que não cogita renunciar

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (12) que “existe uma cultura do golpe” no Brasil. “Eu vejo uma tentativa bastante insipiente e muito artificial de criar clima desse tipo”, declarou durante entrevista ao Jornal do SBT.  Ao falar sobre renúncia, Dilma disse que não existe essa possibilidade. “Por que eu jamais cogito de renunciar? Porque não é possível que alguém, discordando de algum processo ou de alguma política, pretenda tirar um representante, no caso a presidenta legitimamente eleita pelo voto popular”. Dilma afirmou ainda que é humana para assumir os erros que cometeu, mas que eles não são “justamente” os que são apontados pelos comentaristas políticos. “Eu acredito que devia ter me esforçado ainda mais para garantir que o Brasil não tivesse tantas amarras para investir, no caso da infraestrutura. Eu poderia ter, é difícil fazer, mas poderia ter me empenhado mais para fazer mais coisa. Sempre se pode empenhar mais”, disse ao responder pegunta sobre o

A Vaquejada divide opiniões de ministros no STF, julgamento é suspenso após pedido de vista.

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. Parque de Vaquejada Carcará/Barcarena-Pa. Na ação, o procurador-geral alega, em síntese, que a vaquejada, inicialmente associada à produção agrícola, passou a ser explorada como esporte, e que laudos técnicos comprovariam danos aos animais. Voto do relator Ao votar pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais sobre direitos fundamentais. De um lado, está o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, de outro, a proteção ao meio ambiente, assegurada pelo artigo 225 da Carta. No entanto, o ministro salientou qu

Eleições 2016: PSD, partido de Éder Mauro indicará candidato próprio à prefeitura de Barcarena

Uma fonte oficial do PSD (  Partido Social Democrático ) , confirmou que tanto o Deputado Federal Éder Mauro atual  presidente municipal da legenda em Belém, quanto o Ex-vice Governador Helenilson Pontes e atual Secretário de Educação do Estado, decidiram que seu Partido (PSD), terá candidatura própria à Prefeitura de Barcarena, nas vindouras eleições  municipais.   "A candidatura própria do partido PSD em Barcarena, com o apoio do Deputado Federal Éder Mauro, é uma resposta aos quase 14.000Mil Votos, que ele recebeu nas últimas Eleições  na cidade." disse a fonte. Vamos aguardar, pois, muitas águas ainda vão rolar por baixo da ponte!  Foto/Divulgação

Facebook se recusa a retirar página que pede a morte de Lula

O Facebook se recusou a retirar página da rede social que pede pela morte do ex-presidente Lula. Como uma espécie de fórum, a página é um grupo aberto de discussão, que, de acordo com a própria descrição, “visa enterrar essa figura que acabou com a vida de milhares de brasileiros”. O conteúdo da página – que até esta terça-feira (11) tinha pouco mais de 5 mil membros – inclui ofensas e mensagens de ódio contra o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e ao PT. Uma publicação na  fan page  do ex-presidente petista, de 7 de agosto, afirma que a comunidade “ameaça a vida de Lula” e faz apelo aos seguidores que denunciem a página. Ainda de acordo com o post, o pedido foi feito antes do ataque a bomba, em 30 de julho, na sede do Instituto Lula, em São Paulo.  No entanto, a rede social se nega a retirar a página do ar, alegando que o grupo não oferece “ameaça real” ao ex-presidente. Fonte: CongressoEmFoco

Câmara conclui votação em 1º turno de aumento para AGU e delegados

A  Câmara  dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que vincula salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Também estão incluídos procuradores de estado e de municípios com mais de 500 mil habitantes. O texto ainda precisa passar por uma votação em segundo turno, ainda sem data marcada, antes de seguir para o Senado. A proposta é considerada um dos itens da “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal. O texto-base da PEC foi aprovado na última quarta (5), mas os parlamentares ainda precisavam analisar um destaque que visava incluir os auditores da Receita Federal e auditores fiscais do trabalho entre os beneficiados com a vinculação de salários. Os votos favoráveis ao destaque foram maioria: 269 contra 185. No entanto, por se tratar