A Promotoria de Justiça de Breves, expediu na última quinta-feira (18), uma Recomendação (Nº 001/2021) à gestão municipal para decretação de lockdown durante 15 dias.
De acordo com informações apuradas pelo Ministério Público, há uma curva acentuada de pacientes com diagnóstico positivo para covid-19 na cidade de Breves.
O MPPA considera que o Hospital Regional de Breves também é
responsável por atender pacientes dos municípios de Melgaço, Curralinho,
Portel, Bagre, Gurupá e Anajás. Além do aumento significativo do número de
pacientes internados na cidade, que em apenas dois dias passou de três para 12,
e o fato de que a região metropolitana de Belém está saturada, não havendo mais
leitos disponíveis.
Dessa forma, recomenda-se que o município adicione normas
aos decretos municipais, que prevejam lockdown
por 15 dias, funcionando apenas serviços públicos e atividades
essenciais, com prescrição de lotação máxima nesses locais e obrigação de se
observar as distâncias mínimas entre as pessoas. E também, que implementem e
reforcem as medidas de fiscalização para a efetivação do Decreto e promovam
ações educativas por bairros e comunidades, além de viabilizar a divulgação
diária do boletim epidemiológico no site e nas redes sociais da Prefeitura.
A administração municipal tem até o fim do dia de hoje para
informar à Promotoria sobre o acatamento do que foi pedido e sobre as
providências efetivamente adotadas.
A recomendação é assinada pelos promotores Patrícia Carvalho
Medrado Assmann, Harrison Henrique da Cunha Bezerra e Arthur Diniz Ferreira de
Melo, titulares do 1°, 2° e 3° cargo da Promotoria de Breves. “A vida é o bem
mais importante de todos, e é obrigação de todos, em especial do gestor
municipal, zelar pela vida de todos os seus munícipes” destacam os promotores
de justiça.
Com informações da ASCOM/MPPA - Texto: Juliana Mendes.
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