O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal
neste sábado (27) que obrigue o governo do Pará a manter o confinamento rígido
(lockdown) na região metropolitana de Belém e a só adotar medida sobre
distanciamento social se finalmente cumprir decisão judicial sobre o tema.
A Região Metropolitana I ficou com bandeiramento preto, com
apenas o funcionamento das atividades essenciais, por 15 dias. A medida foi
tomada depois do avanço no número de casos confirmados pela Covid-19 na região.
Segundo o MPF, foi a homologação de acordo que obrigou o governo a comprovar que as medidas sobre distanciamento social são tomadas com base em consulta a comitê técnico previsto no plano estadual de contingência da covid-19 e em estudos de instituições de renome. Ainda segundo o MPF a decisão foi desreipeitada.
O acordo entre governo estadual, MPF e Defensoria Pública da União (DPU) foi homologado pela Justiça Federal em junho do ano passado, e desde então vem sendo descumprido várias vezes, alertam procuradores da República. A última vez que foi registrada reunião do comitê técnico foi em julho do ano passado.
O afrouxamento das regras de distanciamento social na região metropolitana, anunciado pelo governo estadual neste sábado, faz parte da série de violações à ordem judicial, frisam membros do MPF de todo o estado. A carência de base técnica em decisões do governo tem sido a regra desde o início da pandemia, critica o MPF.
Dados do sistema de regulação incluídos pelo MPF no pedido à Justiça indicavam que neste sábado 117 pessoas aguardavam em fila por leito, 31 pessoas aguardavam confirmação de reserva de leito, 15 pessoas estavam em situação pendente e outras 15 estavam com leito reservado sem transferência concluída.
Recomendação de lockdown
Órgãos públicos recomendaram aos prefeitos de nove cidades
da região Xingu, no Pará, a adoção de imediata suspensão total de serviços não
essenciais, devido à situação da Covid-19.
Brasil Novo, Vitória do Xingu, Medicilândia, Uruará, Placas, Anapu, Pacajá, Senador José Porfírio e Porto de Moz dependem do Hospital Regional Público da Transamazônica, em Altamira, para atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de Covid-19. O hospital está sem vagas de UTI. E Altamira entrou em 'lockdown' por causa do aumento de casos.
O MPF registra também que o colapso é nacional em todo o sistema de saúde, que o Pará já está em estado de atenção em relação ao estoque de oxigênio hospitalar, e que entidades já relatam grave cenário de escassez de medicamentos, bloqueadores neuromusculares, sedativos e anestésicos necessários para a intubação de pacientes.
Processo nº 1011750-53.2020.4.01.3900 – 5ª Vara da Justiça
Federal em Belém (PA)
O governo do Estado ainda não manifestou-se acerca desta
ação do MPF.
Texto editado, G1/PA
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