O desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior foi designado para exercer a função de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) durante o biênio 2021-2023.
O ato foi publicado por meio da portaria N° 574/2021-GP, na edição nº 7078/2021 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta terça-feira, 09.
Durante o biênio anterior, o vice-presidente do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA), desembargador Ronaldo Marques Valle, assumiu a
supervisão do GMF.
A designação obedece aos termos da Portaria Nº 1979/2016 -
GP, que reestrutura o GMF no âmbito do Judiciário paraense, de acordo com a
Resolução nº 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a
organização e funcionamento dos GMFs nos tribunais.
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos
Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração
e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas
socioeducativas em âmbito local. Os GMFs têm papel fundamental na execução de
novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e
do sistema socioeducativo.
Fonte: ASCOM/TJPA - Texto: Andrea Cordeiro – Foto: Divulgação
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