Após mais um trágico feminicídio, que teve como vítima a
juíza Viviane do Amaral – um “ataque covarde”, como destacou em nota o
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux -, o grupo de
trabalho do CNJ que atua na elaboração de estudos e propostas para combater a
violência doméstica e familiar contra a mulher realizou reunião extraordinária
no sábado (26/12). E sistematizou propostas que serão apresentadas para
aprimorar o enfrentamento a esse problema que assola mulheres de todas as
faixas etárias, níveis e classes sociais.
Uma das iniciativas que já está sendo realizada pelo grupo de trabalho – que foi instituído em 20 de novembro, por meio da Portaria CNJ nº 259/2020, com a participação de magistrados e magistradas de todo o país – é identificar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que tratam das matérias mais urgentes para combater a violência contra as mulheres. O objetivo é elaborar uma Nota Técnica a ser encaminhada ao Legislativo destacando as propostas e sugerindo tramitação prioritária.
A tipificação dos crimes de stalking – perseguição reiterada e obsessiva – e de violência psicológica contra a mulher, bem como o aumento das penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher também foram destacadas como evoluções necessárias na legislação brasileira. “Na maioria dos casos, esses crimes antecedem a prática de feminicídios e precisam encontrar uma resposta penal adequada, numa tentativa de se impedir a escalada da violência”, explica a coordenadora do grupo de trabalho e conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel. A revisão na execução das penas por crimes praticados contra a mulher, em razão do gênero, também foi alvo de debate.
O colegiado também avalia ser necessário ampliar as possibilidades de magistrados e magistradas decretarem a prisão preventiva do agressor quando praticar esses crimes, considerado os limites atuais da legislação processual penal, atualizados pelo pacote anticrime. E também indica a necessidade de reforçar as estruturas das unidades judiciárias que atuam com a violência doméstica, com equipes próprias de psicólogos e assistentes sociais para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Frente Nacional
A conselheira Tânia Reckziegel apresentou proposta da criação de uma Frente Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes da sociedade civil. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, será realizado seminário nacional sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando debater com a sociedade as formas de prevenção e enfrentamento a esse problema.
Com informações do CNJ
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