Em videoconferência realizada na quinta-feira (20) ocorreu a
audiência de conciliação nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela
Promotoria de Justiça de Baião requerendo que o município decretasse isolamento
obrigatório (lockdown) para conter o avanço do novo coronavírus na cidade.
Na audiência, o prefeito de Baião Jadi Nogueira Rodrigues
concordou com o pedido feito pelo promotor de justiça Márcio de Almeida Farias
e se comprometeu a editar decreto de lockdown no prazo de 24 horas em Baião. O
decreto irá determinar o fechamento de todos os comércios não essenciais do
município e restringir a circulação de pessoas, pelo prazo inicial de 15 dias.
Polícia Militar e Policia Civil serão comunicadas a fim de colaborar na
fiscalização.
O decreto da Prefeitura de Baião terá como parâmetro o
decreto nº 729/2020 do Governo do Estado do Pará determinado o isolamento
obrigatório em dez municípios paraenses.
“O acordo celebrado na ACP foi muito importante, pois o
lockdown, apesar de ser uma medida extrema, é necessária uma vez que os casos
de covid-19 aumentaram bastante em Baião nos últimos dias. Quando ingressamos
com a ACP havia 30 casos, isso foi em 10 maio. Dez dias depois, os casos o
número de casos aumentou para 65 infectados com 3 óbitos. Portanto, esperamos
que o lockdown surta efeito e reduza a contaminação”, disse o promotor Márcio
de Almeida Farias.
O acordo foi homologado pelo juiz de Baião, Edinaldo Antunes
Vieira, que fixou multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento pelo
Município.
Com informações da ASCOM/MPPA
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