“Não estou reivindicando essa discussão de segunda
instância. Não estou interessado nisso”, disse o ex-presidente Lula ao UOL.
Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a pena de prisão pode
ser executada antes do trânsito em julgado não o atinge: “Estou interessado na
minha inocência”.
O Supremo começou a discutir nesta quinta-feira (17/10) três
ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de
Processo Penal.
O dispositivo diz que não pode haver prisão antes do
trânsito em julgado da condenação, exceto flagrante ou decretação de prisão
processual, que não pode antecipar a pena.
As ações foram ajuizadas porque o Supremo, em 2016, virou
sua própria jurisprudência para autorizar a execução da pena depois da
confirmação da condenação pela segunda instância — antes do trânsito em
julgado, portanto.
As ações afirmam que a decisão do STF contraria o inciso
LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado
antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O caso do ex-presidente Lula paira sobre a decisão do
Supremo. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça
Federal e teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
que determinou a execução imediata da pena.
O Supremo vinha evitando botar o processo em pauta, sempre
ameaçado pelas redes sociais, diante da possibilidade de Lula ser solto, caso o
tribunal restabelecesse sua jurisprudência.
Mas Lula afirma que esse debate não lhe diz respeito. Ao
UOL, disse que sua vontade é que o Supremo reconheça as ilegalidades cometidas
durante as investigações contra ele e a “farsa” de seu julgamento.
“O que quero é que os ministros da Suprema Corte tenham
acesso à verdade do processo, aos inquéritos mentirosos da Polícia Federal, do
Ministério Público, liderado pelo Dallagnol, pelo mentiroso do Moro, na
sentença, e anulem esses processos. É a única coisa que me interessa. Se vai
ser um ano a mais ou um ano a menos, se vou ficar aqui ou em outro lugar, não
importa. Nada me interessa a não ser a minha inocência”, afirma o
ex-presidente.
“Se vai ser na segunda, primeira, terceira, quarta, quinta
instância, não é problema meu.”
Semiaberto
Outra discussão jurídica colada em Lula é a possibilidade de
ele progredir de regime. Sua condenação já foi confirmada pela 5ª Turma do
Superior Tribunal de Justiça. Mas a corte reduziu o tamanho da pena e, pelas
regras do CPP, Lula já poderia sair do regime fechado e ir para o semiaberto.
Mas ele não quer. “Não posso sair daqui passando a conotação
de que eu aceito a minha condenação provisória”, afirma. “Não aceito.”
Lula diz que as mensagens de Telegram dos procuradores da
“lava jato”, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram a farsa montada
contra ele.
O ex-presidente cita reportagem da ConJur que, com base nas
mensagens, mostrou que Deltan Dallagnol, coordenador dos procuradores,
trabalhou para achar empresas que pudessem ser processadas pelo governo dos
Estados Unidos.
“Se o Conselho Nacional do Ministério Público fizer valer a
sua existência, o cidadão tem que ser exonerado, não promovido.”
Com informações no CONJUR
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