Barcarena e Abaeté podem ter até R$ 4,6 milhões para projetos financiados por indenizações socioambientais
Previsão é que edital seja divulgado em agosto, para
famílias de Barcarena e de Abaetetuba
Entidades responsáveis pela destinação de indenizações
devidas por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do
Pará, anunciaram que em agosto deve ser lançado edital para financiamento de
projetos coletivos de geração de renda e de fortalecimento da cidadania em
comunidades desses municípios.
Já estão garantidos para os projetos R$ 3 milhões,
resultantes de acordo relativo aos impactos do naufrágio do navio Haidar,
ocorrido em Barcarena em 2015. Caso a Justiça Federal aprove, será acrescentado
à quantia mais R$ 1,6 milhão, valor devido pela mineradora Imerys em Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) motivado por vazamento de rejeitos de minério em rios
de Barcarena em 2014.
Após o lançamento do edital, as comunidades terão três meses
para inscreverem seus projetos. Se a Justiça aceitar que a indenização do caso
Haidar seja somada à indenização do TAC com a Imerys, o valor individual para o
financiamento de cada projeto pode chegar a R$ 50 mil.
O anúncio da data de publicação do edital de seleção de
projetos e dos valores previstos foi feito nesta quinta-feira (4), em audiência
pública promovida em Barcarena pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União
(DPU) e pelo Estado do Pará, representado pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE/PA).
Construção coletiva – Representantes do Fundo Dema e da
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidades que
ficaram responsáveis pela gestão dos recursos, enfatizaram que os projetos a
serem financiados deverão necessariamente serem elaborados coletivamente pelas
comunidades, e devem buscar o fortalecimento dos direitos das famílias.
As comunidades terão a oportunidade de participar de
oficinas de capacitação em elaboração de projetos, e está previsto seminário
para troca de experiências sobre iniciativas e práticas bem sucedidas em
Barcarena e Abaetetuba, e em outras regiões da Amazônia.
Também está prevista a realização de um diagnóstico com fins
de levantamento das oportunidades e vocações para geração de renda e para o
fortalecimento da cidadania nas comunidades dos dois municípios, incluindo
análises relativas a sistemas agroflorestais, a pequenas criações de animais,
ao turismo sustentável e a manifestações artísticas e culturais.
A seleção dos projetos que receberão financiamento ficará a
cargo de um comitê gestor presidido pela Fase e integrado pela organização não
governamental Cáritas Brasileira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Barcarena e pelo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.
Poderão inscrever projetos associações que tenham pelo menos
dois anos de existência. Associações que não estejam regularizadas não poderão
apresentar projetos, mas o edital deve prever apoio financeiro para as
associações que queiram se regularizar e, assim, ficarem aptas a concorrerem
com propostas em outros editais.
Lideranças comunitárias e demais moradores de Barcarena e
Abaetetuba aproveitaram a audiência pública para tirar dúvidas sobre detalhes a
serem confirmados na versão final do edital de seleção, como a abrangência
territorial do edital e os trâmites burocráticos.
Depois da audiência pública, o termo de criação do comitê
gestor foi assinado pelas entidades participantes em cerimônia realizada na
sede do MPPA em Barcarena.
Com informações da ASCOM/MPPA.
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