Reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo (12/7) publica a opinião de dois desembargadores sobre a tão falada proposta de reduzir a maioridade penal, de 18 para 16 anos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini (foto), entende que seria melhor investir em outras medidas, como aumentar a presença da polícia nas ruas.
Ele avalia que “a juventude sem freios inibitórios” não se preocupa com ameaças legais. Nalini admite, entretanto, que adolescentes que cometem crimes bárbaros possam ser colocados numa unidade distinta da Fundação Casa, longe de outros menores.
Já o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio, avalia que é preciso uma resposta à impunidade no país.
Leia trecho da entrevista com José Renato Nalini
- Folha – A maioria da população apoia a redução da maioridade. É preciso responder a essa vontade popular?
> A vontade popular tende a reclamar a redução da maioridade penal, assim como aceitaria a pena de morte e outros agravamentos de pena, tudo como forma de responder à sensação de impunidade.
Ao atender à vontade da maioria, o Parlamento teria observado uma regra democrática. Democracia é o governo da maioria, no qual a minoria tem condição de se manifestar. Nada obstante, nem tudo o que o povo quer é o mais adequado, correto e ético. Seguramente, a discussão chegará ao Judiciário.
- Que outras medidas, que não a redução da maioridade, poderiam ser adotadas?
> Aumento dos efetivos policiais, intensificação da vigilância, criação de novos tipos penais (novos crimes), agravamento das penas para os crimes já existentes. Redução dos benefícios hoje assegurados ao encarcerado, como regime aberto ou semiaberto, progressão de regime, perdão judicial.
- O que fazer com o adolescente que comete crimes bárbaros?
> Esse adolescente justificaria a extensão do período de internação num estabelecimento correcional como a Fundação Casa. Não se pode ignorar que há perfis psicopatas ou sociopatas, que não merecem o tratamento dispensado a outros jovens que não representem a mesma periculosidade.
- Pode haver reflexo imediato com punição aos jovens?
> Não se espere que os jovens recuem, se estiverem dispostos a perseverar na senda da delinquência. A juventude sem freios inibitórios, totalmente entregue ao seu próprio descontrole, não se atemoriza com ameaças legais. Sabe que sua vida está a prêmio, que seu futuro não é róseo, não elimina a hipótese de consentimento ao homicídio perpetrado pela polícia, uma espécie de opção pelo suicídio.
Fonte: Conjur
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