A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (01/07) projeto de lei (PL) que classifica família como a união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável. O PL 173/2015, cujo autor é o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), pretende instituir políticas públicas que valorizem a “entidade familiar”.
Todos os 22 distritais presentes na Casa votaram a favor da medida, aprovada juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Apenas Celina Leão (PDT) e Chico Leite (PT) estavam ausentes, devido a problemas de saúde. A proposta do distrital Rodrigo Delmasso implementa a disciplina “Educação para família” nos currículos do ensino fundamental e médio.
“A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade, diante dos novos desafios vivenciados pelas família brasilienses”, pontua o distrital. Ele admite ainda que a lei não é excludente, e que não cabe à CLDF definir o conceito de família.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) entende que o PL, à exemplo do Estatuto da Família, “defende o fascismo, a ausência de democracia e a exclusão”. A parlamentar informa que dez casamentos homoafetivos foram realizados no DF nesta semana, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegura as relações homoafetivas. Para ela, todos os arranjos familiares devem ser considerados.
O movimento LGBT do DF repudia o projeto de Rodrigo Delmasso, além de declarar sua inconstitucionalidade. A lei precisa ser sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). “O segmento homofóbico e fundamentalista quer ganhar visibilidade. Mas esses políticos não podem construir palcos sobre a dor alheia. A lei é insconstitucional e espero que o governador a rejeite”, setencia Érika.
O distrital Chico Vigilante (PT) afirma ser contrário ao projeto. Apesar de também ser defensor dos direitos da comunidade LGBT, o petista não se pronunciou na votação, de caráter simbólico. De acordo com a assessoria do deputado, muitas proposições integravam a pauta de ontem, último dia de atividade da CLDF. Mais de dez propostas foram analisadas. Os deputados distritais entram em recesso parlamentar a partir de hoje (02/07) e retomam os trabalhos no próximo 4 de agosto.
Fonte: congressoemfoco
Comentários