Federal de Garra: Elcione Barbalho toma posse para seu quinto mandato, com bons serviços prestados ao Pará

 “Tenho muito orgulho em poder representar o nosso Estado no Congresso Nacional.” (Elcione Barbalho)

O blog teve acesso a  alguns projetos que foram apresentados por ela,  e que tramitam na Casa Legislativa:

PL 7815/2014 - Proíbe que menores de dezesseis anos viajem, para outra comarca, desacompanhados dos pais ou responsável, sem autorização judicial.

PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

PL 3942/2012 (Com Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ ) - Revisa a definição de medicamento de referência compreendendo: medicamento novo e medicamento inovador.

PL 3943/2012 – (Com Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ) - Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Estabelece critérios para análise e concessão de patentes na área químico-farmacêutica.

PL 3944/2012 – (Com Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ) - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Revoga o dispositivo que estipula o prazo de vigência de patentes de invenção e de modelo de utilidade, para estimular a pesquisa e facilitar o acesso aos medicamentos.

PL 3945/2012 – (Com Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ) - Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Explicação: Estabelece a não patenteabilidade de medicamentos utilizados no diagnóstico e terapêutica de doenças negligenciadas e promove a produção destes medicamentos sem pagamento de royalties.

PL 3946/2012 - (Com Jandira Feghali - PCdoB/RJ,José Linhares - PP/CE,Dr. Paulo César - PSD/RJ) - Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.

PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.

PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.

PL 4803/2009 - Acresce inciso ao art. 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Assegura aos beneficiários da assistência judiciária a gratuidade de atos notariais e de registro relacionado à efetividade de procedimento judicial em curso ou de sentença judicial transitada em julgado.

PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

PL 4818/2009 – (Em conjunto com outros deputados) - Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.

PL 5332/2009 - Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

PL 3578/2008 - Isenta o cidadão carente do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos.

PL 3579/2008 - Torna crime a divulgação de escutas telefônicas ou telemáticas sem autorização judicial.

PL 3580/2008 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, atribuindo a entidades representativas da categoria profissional dos pescadores competência para a emissão de documento necessário à habilitação ao benefício do seguro-desemprego.

PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido, passando a ser considerado contrato de compra e venda em parcelas. Altera a Lei nº 6.099, de 1974.

PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença. Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

PL 4129/2008 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso.

PL 4130/2008 - Altera o inciso I do art. 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Explicação: Estabelece que o plano especial de recuperação judicial abrangerá todos os créditos.

PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

PL 4368/2008 - Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia. Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

PL 4369/2008 - Altera o art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil". Explicação: Estabelece que no contrato com prêmio fracionado, o segurado em mora terá direito a indenização proporcional à parte do prêmio já paga ao segurador.

PL 4492/2008 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, estendendo o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) à prestação de serviços de conectividade em áreas urbanas de baixo IDH, e dá outras providências.

PL 1186/2007 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

PL 2485/2007 - Obriga os serviços de atendimento a clientes a fornecerem número de protocolo e dar solução a reclamações no prazo de dois dias úteis.

PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

PL 43/2007 - Altera o artigo 5º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 e acrescenta o art. 5º-A a essa lei. Determina prazos, duração e prorrogação para interceptação das comunicações telefônicas.

PL 436/2007 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.

PL 437/2007 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, para instituir mecanismos de transparência em relação à lista única de espera de transplantes.

PLP 116/207 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Desonera do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana - IPTU, os imóveis públicos (terrenos de marinha e acrescidos), ainda que ocupados ou possuídos por particulares.

PL 6449/2002 - Determina a adoção de fécula de mandioca à farinha de trigo pura e dá outras providências.

PL 6668/2002 - Dispõe sobre o exercício do Direito de Greve, define as atividades essenciais regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e dá outras providências. Regulamenta o artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988.

Elcione Therezinha Zahluth Barbalho nasceu em Belém (PA), mais especificamente na Cidade Velha, em 5 de outubro de 1944. Passou sua infância no bairro e guarda, até hoje, muito carinho e saudosas recordações da Cidade Velha.

É formada em Pedagogia (1968), com especialização em Administração Escolar (1971) pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Tem dois filhos, Jader e Helder, e quatro netos: Stéphanie, Jader Neto, Helder Filho e Maria Luiza.

Trabalhou como Inspetora de Educação; Supervisora Educacional da Johnson & Johnson; Diretora de Educação e Cultura do SESI-Belém; Coordenadora Estadual da LBA, entre outras atividades.

Desde 1981 é filiada ao PMDB, partido pelo qual sempre foi militante.

Foi Primeira-Dama do Estado do Pará nos períodos de 1983-1987 e 1991-1994. Nesta ocasião, desenvolveu um dos maiores projetos sociais que o Pará já teve notícia: a Ação Social. Mesmo sem dotação orçamentária, a Ação Social conseguiu realizar ações de promoção humana em situações de pobreza extrema, com atendimento às situações emergenciais sem perder o foco na geração de emprego e renda. Implantou e dirigiu a Feira dos Municípios do Estado do Pará (1983-1987 e 1991-1994), um dos maiores eventos já registrados no calendário festivo do Estado,  possibilitando a integração e divulgação das diversas regiões paraenses, bem como a geração de renda para os projetos sociais.

Em 1994, concorreu ao seu primeiro cargo eletivo e foi eleita a deputada federal mais votada do Brasil, em votos proporcionais, com 153.860 votos. Hoje, Elcione está no quarto mandato como deputada federal (1995-1999, 1999-2003, 2007-2011, 2011-2015).

Em 2005 foi a vereadora mais votada de Belém (2006-2007).Na Câmara dos Deputados, atuou junto às Comissões da Amazônia e de Seguridade Social e Família, bem como na defesa dos direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente. Foi vice-presidente de uma das mais importantes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da história do parlamento brasileiro, a CPI do Narcotráfico.

Em 2009, foi a única mulher da delegação brasileira, convidada pelo governo Norte Americano, a participar, como observadora internacional, do pleito que elegeu o presidente Barack Obama.

Foi vice-líder do Bloco PMDB, PTB, PSC, PTC (2007-2009); e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, uma das mais importantes das 20 Comissões Temáticas da Câmara (2009); Atualmente é presidente de honra do PMDB-Mulher e presidente do PMDB-Mulher do Pará.

Desde 2011, quando foi eleita para o cargo e reeleita em 2013, Elcione está como Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, cargo que faz parte da estrutura administrativa da Câmara Federal. 

A Procuradoria da Mulher foi o primeiro órgão de direção na história da Câmara dos Deputados ocupado por uma mulher. Além de uma grande conquista para a Bancada Feminina representa um avanço na história da Legislação Brasileira.