Projeto de Louco: Estuprador aparecerá como pai na certidão de filho gerado e mãe terá o "Bolsa Estupro"

Mais uma vez o projeto de lei (PL) 478/2007, que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e da outras providências”, está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Será na sessão desta quarta-feira 15, às 10h.

Na quarta passada, o seu relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentou uma manobra para aprovar o projeto: propôs inverter a pauta, trazendo-o para o início da reunião. Não deu certo. Ele derrubou, então, a sessão.

O PL 478/2007 baseia-se na crença de que a vida tem início desde a concepção, ou seja, antes mesmo do ovo ser implantado no útero. Visa, assim, estabelecer os direitos dos embriões – os chamados nascituros. Parte, assim, da concepção equivocada de que o embrião humano teria o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Se aprovado, esse projeto derrubará qualquer direito de a mulher decidir pela interrupção da gravidez, mesmo em caso de risco à sua vida, anomalia grave (como anencefalia) e estupro, situações já garantidas por lei no Brasil.

Em português claro: o embrião terá mais direitos do que a mulher, mesmo quando for resultado de estupro.

O projeto ainda prevê uma bolsa para a mulher vítima de estupro criar seu filho.  Porém, esta bolsa, que no projeto é chamada de prestação financeira continuada, só será viável se a mulher denunciar o estupro. Daí ser conhecido como “Bolsa Estupro”.

As organizações e ativistas que trabalham com saúde e direitos humanos das mulheres no Brasil estão contra o projeto 478/2004.

“O projeto viola diretamente os direitos humanos e reprodutivos das mulheres, indo  contra a Constituição Federal e a lei penal vigente”, alerta Bernardo Brasil Campinho. “Ele contém 14 equívocos e inconstitucionalidades.”

Bernardo Campinho é professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ.

Em 2011, essa Comissão, na época presidida por Maíra Fernandes, elaborou parecer jurídico sobre a inconstitucionalidade do Estatuto do Nascituro. Fizeram parte do grupo o próprio Campinho, Beatriz Galli e Heloísa Helena Barboza.

Fonte: Viomundo