Crimes permanentes: Sequestro e ocultação de cadáver motivam flagrante

Crime de sequestro e ocultação de cadáver é crime permanente.

O entendimento, usado recentemente pelo Ministério Público Federal ao denunciar agentes públicos por homicídios no período de ditadura militar, levou a Polícia de Peruíbe (SP) a decretar a prisão em flagrante de uma mulher acusada de ocultar o cadáver de sua irmã deficiente física e mental sob uma fina camada de concreto de uma casa desabitada na Vila Erminda, na cidade.

A data e as circunstâncias da morte da vítima ainda são investigadas, porém, presume-se que tenha ocorrido há cerca de dois anos.

“O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus-tratos, é um crime permanente. Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu”, disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx na denúncia.


Fonte: Conjur



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