CLIENTES X OPERADORAS DE CELULARES.

O Superior Tribunal de Justica em breve ira decidir a legalidade ou nao das clausulas de fidelizacao de clientes junto as operadoras de celulares, ja que e considerada clausula de adesao, nos contratos de prestação de serviço móvel de telefonia. Segundo o MP, tal cláusula nos contratos de adesão contraria dispositivos constitucionais que preceituam o respeito ao consumidor, à livre iniciativa e à livre concorrência.

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