Blog do Carlos Baía

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em caráter liminar (provisório) neste sábado (4) que estados, municípios e Distrito Federal não podem editar normas de combate à pandemia do novo coronavírus que proíbam completamente celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas. A liberação de cultos e missas no país, mediante medidas de prevenção, ocorre no momento mais crítico da pandemia, que se aproxima de 330 mil mortes por Covid-19, com média móvel acima de 3 mil óbitos por dia e falta de leitos de UTI em hospitais pelo país. A decisão individual do ministro, tomada na véspera deste domingo (5) de Páscoa, libera cultos e missas em todo o país. Ele também determinou que governadores e prefeitos não podem exigir o cumprimento de normas já editadas que barrem a realização de missas, cultos e reuniões de quaisquer credos e religiões. Na decisão, o ministro também estabeleceu que será preciso respeitar medidas sanitárias como forma de tentar evitar

O cantor Agnaldo Timóteo morreu neste sábado (3) aos 84 anos, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. O artista deu entrada no Hospital São Bernardo, no Rio de Janeiro, dia 17 de março e dez dias depois precisou ser intubado. Os familiares do artista relataram sucessivas pioras no quadro do artista e pediram correntes de oração, no que foram atendidos pelos fãs do cantor. A morte aconteceu às 10h45 e foi confirmada pela assessoria do cantor. "É com imenso pesar que comunicamos o FALECIMENTO do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do COVID-19 e faleceu hoje às 10:45 horas.Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações!", diz o texto. Timóteo já havia recebido as duas doses do imunizante contra o coronavírus. No entanto, os médicos acreditam que o cantor foi infectado no intervalo entre a primeira e a segunda

O Estado deve assegurar aos deficientes, sem qualquer discriminação por causa da deficiência, a proteção e a garantia dos seus direitos e liberdades fundamentais. A Lei nº 2.125/2005 do município de Ipatinga assegura aos deficientes físicos o direito ao passe livre, considerando-se pessoa portadora de deficiência física a que apresentar alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o município terá que restituir a gratuidade do transporte público a uma moradora portadora de deficiência física enquanto o caso tramitar na Justiça. De acordo com o laudo médico, a mulher foi diagnosticada com artrose de joelhos e lombalgia crônica, condições que comprometem sua função física e limitam o desenvolvimento de suas atividades essenciais, o que a enquadraria na definição de pessoa portadora de deficiência. Em função de sua condição, ela pre

 

O  presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta quarta-feira (31/3) a Lei 14.132/2021, que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como "stalking". O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 9. De acordo com o texto, tentativas persistentes de aproximação física, recolhimento de informação sobre terceiro, envio repetido de mensagens, bilhetes, e-mails e aparições nos locais frequentados pela vítima passam a ser punidos com pena de prisão que vai de seis meses a dois anos, além de multa. A lei insere o artigo 147-A no Código Penal. É crime "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade", diz o dispositivo. A alteração também prevê que a pena pode ser aumentada se a perseguição for cometida contra criança, adolescente, idoso, mulheres, mediante conc

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o PL 795/2021, projeto de lei que prorroga o auxílio emergencial destinado a artistas, além de ampliar os prazos de estados e municípios para programação e aplicação dos recursos referentes à cultura. De acordo com a proposta, o pagamento do benefício aos artistas será prorrogado pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população. O autor dessa proposta, que modifica a Lei 14.017/2020 (mais conhecida como Lei Aldir Blanc), é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto agora irá a votação na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que cerca de dois terços dos recursos alocados para a Lei Aldir Blanc no ano passado — em um total estimado em R$ 3 bilhões — ainda não foram utilizados. "Portanto, ainda temos quase R$ 2 bilhões disponíveis para atender o setor da cultura", destacou ele. Relator do projeto, o senador Veneziano Vital do R

  Câmara dos Deputados estabeleceu que 16 setores da sociedade civil devem ter prioridade na campanha de imunização A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do projeto de lei que inclui 16 setores da sociedade civil no grupo prioritário do Programa Nacional de Imunização ( PNI ) contra a covid-19 . O Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), em seu texto original inclui caminhoneiros autônomos e profissionais de transporte de cargas no grupo prioritário. A relatora do projeto, deputada Ceilina Leão (PP-DF), incluiu os trabalhadores de coletivo rodoviário e metroviário; portadores de doenças crônicas e agentes da segurança pública e privada. Ao final, foram incluídos ainda os profissionais do Sistema Único de Assistência Social e seus conselhos tutelares; profissionais de educação do ensino básico; coveiros e agentes funerários; farmacêuticos ; oficiais de Justiça; taxistas e mototaxistas; e profissionais de limpeza pública terão prioridade na imunização co