Blog do Carlos Baía

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1903 de 04 de julho de 1997, modificada pela Lei Municipal nº 2093 de 17 de junho de 2011 e Lei Municipal n° 2162 de 22 de abril de 2015. CONSIDERANDO o Edital N° 01/2015 de Convocação do Processo de Escolha em Data Unificada para Membros dos Conselhos Tutelares de Barcarena-Pa. CONSIDERANDO a Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA em seu Artigo 11, § 2º “ A comissão especial encarregada de realizar o processo de escolha deverá analisar os pedidos de registro de candidatura e dar ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos, facultando a qualquer cidadão impugnar, no prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação, candidatos que não atendam os requisitos exigidos, indicando os elementos probatórios. ” RESOLVE: Art. 1°. Publicar a li

Foto: Divulgação O Supremo Tribunal Federal arquivou nesta segunda-feira (18/5) inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o pedido inicial de abertura  de inquérito, em um vídeo publicado no YouTube, um homem que seria Feliciano afirma: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não é possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar. Também, segundo ele, não era possível precisar a data da gravação. Ambos os argumento foram usados pelo parlamentar à época da abertura do processo de investigação. O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, acolheu o pedido. “Tem-se, em princípio, um juízo

O Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária (CEPCP/PA), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), promoverá nos dias 25, 26 e 27 de maio, o II Seminário Estadual de Política Criminal e Penitenciária com o tema “Desigualdade e Política Criminal”. O evento será realizado no auditório Dom Alberto Ramos da Universidade da Amazônia/UNAMA (campus Senador Lemos), em comemoração aos 28 anos do CEPCP/PA, e contará com a presença do Secretário Michell Durans e autoridades relacionadas à Política Criminal e Penitenciária. O evento começa às 16:00 horas do dia 25 com o credenciamento dos participantes.  Às 18:00 horas começa a abertura do evento com o Presidente do CEPCP/PA, José Adaumir Arruda da Silva, e segue com a palavra do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Dr. Michell Durans. Logo depois, a programação conta com a Apresentação do Sistema Prisional Paraense pelo Superintendente do Sistema Penal do Pará, Cel. André Luiz de