Blog do Carlos Baía

A partir de 1° de fevereiro, a comercialização do álcool líquido com graduação acima de 50 graus Gay Lussac (° GL) para uso doméstico em supermercados e outros pontos de venda no atacado e no varejo vai ser proibida.   Só será permitida a venda do produto em forma de gel, que é considerado mais seguro.  A medida considerou que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão. Em 2002 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação e comercialização do produto, mas a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou a suspensão e deu até dia 31 de janeiro para a indústria se adequar à nova norma.   Caso a decisão não seja respeitada, o produto deverá ser recolhido. Ainda cabe recurso à decisão da Justiça. Edição: Fábio Massalli // atualizado às 20h49 para esclarecimento de informações sobre local de venda de álcool líquido no primeiro parágrafo Fonte: Agência Brasil de Notícias.

O ex-prefeito de Moju, no nordeste do  Estado, João Martins Cardoso Filho, mais conhecido como Parola, e o ex-secretário de Saúde do município, Manoel Raimundo Pantoja Araújo, foram condenados pela Justiça Federal a devolver R$ 342.513,98 aos cofres públicos por falta de comprovação de despesas decorrentes de repasses de recursos do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, durante a gestão deles em 2004.   O juiz federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, Ruy Dias de Souza Filho, que assinou a sentença respondendo pela 2ª Vara, julgou “procedente em parte” o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que fez a denúncia com base em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que instaurou Inquérito Civil Público, e do Serviço de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Pará que atestou “a ausência de documentação comprobatória das despesas”, segundo o juiz.   Apesar do MPF ter pedido a devolução integral dos recursos recebidos pela prefeitura

Oscar Rodrigues/Diretor. O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública por dano moral coletivo, no valor de R$ 3 milhões, contra o Grupo Líder, uma das principais redes de supermercados do Pará - e uma das 20 maiores do Brasil - devido a uma série de denúncias feitas por trabalhadores contra o grupo desde 2008. A empresa é dona de um shopping em Belém, 16 lojas de supermercados, 15 farmácias e 10 magazines. As denúncias, comprovadas em fiscalização pelo MPT e apontadas na ação como "estarrecedoras", eram principalmente sobre a prática de desvio de função e ausência de descanso semanal remunerado, além de problemas na potabilidade da água fornecida, desrespeito às convenções e acordos coletivos, e jornada de quatro domingos consecutivos por mês, dentre outras reclamações. Foi tentada uma solução extrajudicial e a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades, mas a direção do Grupo Líder recusou o acordo.

O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (24/1) em que pede que o governador do estado, Cid Gomes, devolva aos cofres públicos os R$ 650 mil pagos de cachê à cantora Ivete Sangalo pelo show de inauguração do Hospital Regional Norte, no município de Sobral.  O evento foi no dia 18 deste mês. Na ação, o MPF pede que a restituição seja feita com os recursos financeiros do próprio Cid Gomes. Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da Ação Civil Pública, foram considerados dois pontos: violação ao princípio da moralidade administrativa e desvio de finalidade, quando o governador do estado promoveu o show da cantora. O MPF pediu ainda a concessão de liminar determinando que o governador se abstenha de utilizar em eventos festivos recursos públicos vinculados direta ou indiretamente à saúde pública. "Essa ação tem uma relação direta com a recente Ação Civil Pública em que eu solicito a criação de leitos, afinal

  O Prefeito de Barcarena  Antonio Carlos Vilaça  (PSC), foi Eleito na tarde desta Quinta-Feira 24/01, o novo Presidente da CODESEI - Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal.   Vice-presidente é o Prefeito da cidade de Limoeiro do Ajuru Amarildo Pinheiro (PSD) O CODESEI: Fundado em 04/05/2001, o Consórcio de Desenvolvimento Sócio-Econômico Intermunicipal-  CODESEI , surgiu a partir da iniciativa de ex-gestores municipais, preocupados com as novas demandas da economia globalizada uniram-se em prol de sua criação objetivando um atendimento diferenciado, para assessorar a gestão pública do Baixo Tocantins na busca da eficiência e eficácia.  No intuito de proporcionar o máximo de qualidade para os municípios consorciados, seu estatuto estabelece a participação de até 07 municípios, mas já estuda-se a possibilidade de alterar para até 09, pela homogeneidade da região do Baixo Tocantins.  Desde sua criação, o  CODESEI  já realizou ações de grande impact

O primei ro RE x PA de 2013 será realizado neste sábado (26), a partir das 16h, no Estádio Olímpico do Pará, e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) já está preparada para garantir a segurança dos torcedores no dia do maior clássico do futebol paraense.   Cerca de 40 mil pessoas devem lotar o Mangueirão, por isso mil policiais militares foram destacados para trabalhar durante todo o dia do jogo.  Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBM) e Departamento Estadual de Trânsito também organizaram ações específicas para permitir tranquilidade durante a partida. A corporaç ão começa a ação às 9h da manhã do sábado. A sugestão é de que os torcedores cheguem com antecedência ao Mangueirão e respeitem as normas de convivência determinadas pelo estatuto do torcedor.  “O torcedor deve chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência para evitar aborrecimentos. Não é permitido o consumo de bebida alcoólica dentro do Mangueirão e o uso de artefa

A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e o sequestro dos bens do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ), José Camilo Zito dos Santos Filho, e de 24 acusados de envolvimento em um esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também suspendeu o repasse de verbas públicas para duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), a Associação Marca e o IGEPP (ou Instituto Informare), acusadas de participar do esquema fraudulento. De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não ter havido processos seletivos regulares. Segundo a denúncia, as instituições atuavam como fachada para desviar r