Blog do Carlos Baía

Carlos Baía Mendes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22), por maioria de votos, que os magistrados aposentados que cometeram crimes devem ser julgados pela Justiça Comum, perdendo a prerroga tiva de foro de quando estavam na ativa. A Constituição determina que, nos crimes comuns e de responsabilidade, os desembargadores devem ser julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF analisou recursos de dois desembargadores, um do Distrito Federal e outro do Ceará, que queriam ser julgados pelo STJ, mas o tribunal mandou os casos para a primeira instância porque eles se aposentaram. A defesa de ambos alegava que o cargo de juiz é vitalício e que, portanto, a prerrogativa de foro também é para a vida toda. O processo do desembargador do Ceará começou a ser analisado pelo STF em 2007, mas o julgamento foi adiado diversas vezes por falta de quórum e por pedidos de vista. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo fim da prerrogativa de foro. "A prerroga

O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, participou da mesa de abertura da 8ª Conferência Municipal de Saúde no município de Bragança, no nordeste do Pará. O evento, iniciado na quarta-feira (21), tem como tema “Acesso e acolhimento com qualidade: Um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, que propõe uma discussão sobre o acesso e qualidade da assistência de saúde para a população. Helio Franco ministrou palestra sobre o tema, destacando que a participação efetiva do controle social faz com que os gestores tenham retorno dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, as conferências possibilitam uma reflexão ampla sobre a situação da saúde pública, pois debatem os serviços, a problemática e as estratégias que visam melhorar a qualidade da saúde pública. “Acesso é uma das coisas mais importantes no SUS. É a certeza da garantia de atendimento”, ressaltou. O secretário também destacou a importância do bom funcionamento da Atenção Primária nos

Brasília – A Controlado ria-Geral da União (CGU) está reunindo provas para impedir que as quatro empresas flagradas pelo Fantástico , da TV Globo, tentando fraudar uma licitação do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) firmem contratos com órgãos públicos federais. A reportagem, que mostra representantes das empresas fazendo acertos prévios para ganhar a licitação, foi veiculada no último domingo (18). “A Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU, já iniciou investigações sobre a conduta das empresas denunciadas pelo Fantástico , com vistas a reunir elementos de prova que levem à declaração de inidoneidade de cada uma delas”, informa em comunicado, divulgado ontem (19). No comunicado, a CGU ainda defende a aprovação de projeto de lei com punições mais duras para empresas envolvidas em fraude de licitações, pagamento de propina a servidores públicos, lavagem de dinheiro ou maquiagem de produtos fornecidos ao governo. Uma das penalidade

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito de Ibiara (PB) , condenado a nove anos de prisão por desviar verba pública em benefício próprio. Em voto, o ministro Og Fernandes, relator do processo, apontou que as razões apresentadas no pedido são simples reprodução dos argumentos já apreciados no Tribunal de Justiça da Paraíba e que foram rebatidos um a um. De acordo com a denúncia, na véspera de ser afastado do cargo, o então prefeito teria desviado, em proveito próprio, pouco mais de R$ 32 mil para pagar serviço particular de um advogado. Ele também foi denunciado porque teria sacado, na boca do caixa, quase R$ 7 mil com cheque oriundo de conta destinada à movimentação de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e R$ 7.783 com cheque nominal à tesouraria da Prefeitura. O prefeito ainda emitiu cheque da Prefeitura ciente de que não contava com

Que Absurdo!!