da ASCOM/MPF ao blog. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará enviaram recomendação ontem à Norte Energia e à E-labore para que respeitem o direito constitucional à inviolabilidade do domicílio de agricultores e ribeirinhos da região de Belo Monte. As famílias vem denunciando repetidas ve zes que sofrem pressão e coação por parte de funcionários dessas empresas para assinar documento s autorizando a entrada de técnicos em suas terras. A Norte Energia é o consórcio responsável pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e a E-labore é a empresa contrata da para fazer relações públi cas preparar os levantamentos topográficos e de benfeitorias nas terras que serão alagadas pela obra. As empresas têm dez dias para cumprir a recomendação. O MP pede que seja observado o direito previsto no artigo 5º a Con stituição brasileira, que estabelece que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, sa lvo