Blog do Carlos Baía

A Justiça Federal no Pará obrigou a prefeitura de Belém a adotar imediatamente 52 medidas para regularizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que está atuando com infraestrutura e administração precárias. A prefeitura tem prazo de 30 dias para atender a Justiça.Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito, Duciomar Costa, e o secretário de Saúde, Antônio Vinagre, terão que pagar multa de R$ 5 mil por dia. A decisão do juiz da 1º Vara Federal em Belém, Edison Moreira Grillo Jr, foi tomada no último dia 10 e comunicada oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 17 de junho. A ação contra a prefeitura por problemas na gestão do Samu foi proposta pelo MPF no início de abril. "Os efeitos decorrentes da execução irregular do Samu são incomensuráveis. Sabe-se que o atraso na prestação de atendimento por profissional de saúde é determinante para o êxito ou não da ação de salvamento, ainda mais em se tratando de urgência e emergência", alertar

Prezados Amigos; Um dos Maiores Escritórios de Advocacia do Estado do Pará... ...à disposição de seus clientes a seriedade e a competência de seu corpo de advogados e funcionários, plenamente capacitados à melhor defesa de seus interesses, quer na esfera judicial, quer no plano extrajudicial. Visite o home-Page: www.eiroadvogados.com.br E já pode ser visualizado através de seu IPHONE, inclusive as notícias jurídicas "on line". MARCOS EIRÓ & ANDRÉ EIRO (ADVOGADOS ASSOCIADOS) End: Av. Almirante Wandenkol,226 - Umarizal-Belém-Pará-Brasil. Fone/fax: 091- 3223-4446 - Celular: 91125170

Um estúdio para reprodução das chamadas 'mídias piratas' foi descoberto por policiais militares, em Abaetetuba, no nordeste paraense, nesta quarta-feira (17). Após uma denúncia, os policiais se deslocaram até o endereço do imóvel, no ramal do Castanhal II. Antônio M. R. J.; Ailson M. P.; Antônio R. dos S. N. e Luís C. P. N. foram presos e conduzidos à sede da Superintendência Regional do Baixo Tocantins. Eles vão responder por violação do Direito Autoral. No local, os policiais apreenderam 2 mil DVD's com gravações ilegais; equipamentos para reprodução de mídias; 20 torres de gravação; escaneadora; impressora; computador e tinta para impressão da capa dos discos. Os presos e o material apreendido foram apresentados à delegada Andrezza Franco, titular da Superintendência, que determinou o flagrante delito. A delegada apurou que o imóvel pertence a Luis C., que havia alugado o quarto para os demais. Eles afirmaram que as mídias vieram de Belém e, depois de gravadas, seriam di

Um bebê de 5 dias foi encontrado dentro de uma fossa, instalada nos fundos da casa dos pais da criança, em Governador Mangabeira (BA), nesta quarta-feira (17). Uma vizinha ouviu o choro da criança e procurou ajuda. O bebê foi resgatado e levado para um hospital em Cruz das Almas (BA). A criança vai ficar em observação por cinco dias e não corre risco de morrer. Segundo a polícia, o bebê foi jogado na fossa pela mãe, que teria confessado o crime. Ela foi presa e levada para a delegacia da cidade. Fonte: (G1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Em plenário, por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma. O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Para ele, o fato de um jornalista ser graduado não significa mais qualidade aos profissionais da área. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar

Votação abre espaço para aumento do número de vereadores. O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz os repasses de recursos das prefeituras para as câmaras municipais. A aprovação abre espaço para a promulgação de outra PEC, que determinou o aumento do número de vagas de vereadores e está envolvida em um imbróglio entre Câmara e Senado. O número de vereadores foi reduzido para as eleições de 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde então, os suplentes das câmaras municipais tentam ampliar as vagas. No ano passado, a polêmica dividiu o Congresso. A Câmara tinha concordado em ampliar 7 mil vagas, desde que houvesse um corte profundo no repasse para os legislativos municipais. O Senado, no entanto, decidiu separar a proposta em duas em dezembro de 2008 e aprovou apenas a parte relativa ao aumento de vereadores, deixando para depois a redução do repasse. A Câmara, por sua vez, se recusou a promulgar a PEC p