A Justiça Federal no Pará obrigou a prefeitura de Belém a adotar imediatamente 52 medidas para regularizar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que está atuando com infraestrutura e administração precárias. A prefeitura tem prazo de 30 dias para atender a Justiça.Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito, Duciomar Costa, e o secretário de Saúde, Antônio Vinagre, terão que pagar multa de R$ 5 mil por dia. A decisão do juiz da 1º Vara Federal em Belém, Edison Moreira Grillo Jr, foi tomada no último dia 10 e comunicada oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 17 de junho. A ação contra a prefeitura por problemas na gestão do Samu foi proposta pelo MPF no início de abril. "Os efeitos decorrentes da execução irregular do Samu são incomensuráveis. Sabe-se que o atraso na prestação de atendimento por profissional de saúde é determinante para o êxito ou não da ação de salvamento, ainda mais em se tratando de urgência e emergência", alertaram os procuradores da República Ana KaríziaTávora Teixeira e Alan Rogério Mansur Silva, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão."Ligar para o 192 em Belém, em vez de representar a busca por um atendimento certo, significa apostar em uma espécie de loteria, onde aschances de ganhar são determinadas pela gravidade da situação, na medida em que as deficiências do serviço impedem o atendimento da integralidade das chamadas", complementa o texto da ação.
FONTE; Assessoria de comunicaçãoProcuradoria da República no Estado do Pará.
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