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No Pará projeto "Minha Escola, Meu Refúgio" do TJ alerta sobre abuso

O projeto Minha Escola, Meu Refúgio, da Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), estará, nesta sexta-feira, 29, na Escola Municipal Alana de Souza Barbosa, no bairro Sideral, para discutir com professores, técnicos, pais e responsáveis de alunos formas de prevenir e combater a violência contra jovens e crianças, principalmente a violência sexual. De acordo com os idealizadores do projeto, o ambiente da escola, considerado uma espécie de segundo lar para a maioria dos estudantes, é mais favorável para que professores, com apoio dos pais, identifiquem sintomas de abusos nas crianças.   Coordenada pelo juiz Wagner Soares da Costa, a ação visitará a Escola Alana de Souza Barbosa, na Rua Esperantina, próximo à Rodovia Augusto Montenegro, no bairro do Sideral, a partir das 9h30. Na ocasião, professores, técnicos, pais e responsáveis de alunos serão esclarecidos sobre como identificar sinais de violências contra crianças e adolescentes.   Segu

Encerra-se nesta sexta (18), prazo para vereadores trocarem de partidos sem perderem o mandato

Baseado na  proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo  Congresso Nacional promulgou em 18 de fevereiro passado,  que fixa uma janela para que todo detentor de mandato eletivo possa se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária, é amanhã 18,o prazo final para este "troca-troca" sem prejuízos.  Até amanhã os políticos estão autorizados a trocar de legenda sem o risco de cair na infidelidade partidária e perder os mandatos. O texto da PEC também estabelece que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Antes, a resolução do TSE que tratava de fidelidade partidária permitia que os políticos mudassem sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas a criação de um novo partido. A janela de um mês vale para políticos eleitos pelo sistema proporcional, como deputados e vereadores. Senadores, pr

STF: Ministro Teori pede informações em ADPFs contra nomeação de Lula

O ministro Teori Zavascki determinou que sejam solicitadas informações e manifestações prévias à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República (PGR) relativas a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 390 e 391) que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado chefe da Casa Civil. Os órgãos terão cinco dias de prazo comum para atender a solicitação, após o qual o ministro examinará o pedido de medida liminar. A ADPF 390 foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), e a ADPF 391 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e têm como objeto o Decreto Presidencial de 16/3/2016. Segundo o PSB, a nomeação de Lula logo após a divulgação de relatos que ligariam seu nome a fatos criminosos pelos quais estava sendo investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) teria como objetivo “colocá-lo ao abrigo de prerrogativa de foro”. O partido pe

Mensalidade atrasada não pode impedir entrega de diploma a estudante

A universidade não pode condicionar a entrega de documentos ao pagamento de mensalidades. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar a sentença que havia determinado que a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), de Lages (SC), entregasse o diploma a uma formanda com mensalidades em atraso. A estudante, que se formou em Terapia Ocupacional, entrou com mandado de segurança porque tinha uma proposta de emprego e corria o risco de perdê-la caso não apresentasse o documento. A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Lages e enviada ao tribunal para reexame. Para o juiz convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, que relatou o processo, o artigo 6º da Lei 9.870/99, proíbe a instituição de ensino reter documentos escolares como aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplemento. “Possuindo o estabelecimento de ensino os meios adequados para resolver eventual inadimplemento da parte impetrante, o que não inclui a

Moro e PF são as estrelas do protesto em Brasília

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato, e a Polícia Federal foram as grandes estrelas da manifestação em Brasília. Em meio ao protesto contra a presidente Dilma Rousseff, o PT e o ex-presidente Lula, Moro estampava roupas, chaveiros, bandeiras e cartazes.  Tratado como herói, o magistrado teve seu nome gritado por parte do público, estimado em 100 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar. Alguns manifestantes vestiam camisetas com a frase “In Moro we trust” (“Em Moro nós acreditamos”), outros entoavam, como um cântico de estádio de futebol, “Dá-lhe, dá-lhe, Moro”. Diversas vezes os animadores dos trios elétricos pediram aplausos ao juiz – e foram atendidos. Os aplausos também foram estendidos à Polícia Federal. Faixas e cartazes, alguns erguidos por policiais federais, pediam a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 412/2009) que concede autonomia orçamentária, administrativa e funcional à Polícia Federal.

Barcarena: Prefeitura entrega casa mobiliada que abrigará coordenadoria e conselho da mulher

Coordenadoria e conselho da mulher de Barcarena O Dia Internacional da Mulher não poderia ser festejado da melhor forma no município de Barcarena,   a data foi marcada pela inauguração de uma casa que abrigará tanto a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, quanto   o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um espaço municipal voltado exclusivamente para atendimento e orientação as mulheres  era esperado há décadas pela militância feminina. O mais novo órgão municipal é fruto da parceria com o governo federal, que repassou recursos à prefeitura através do Projeto: “Políticas para as Mulheres: Uma questão de Direitos” aprovado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Barcarena concorreu com outros municípios do Brasil inteiro e teve o seu projeto aprovado. O projeto visa disseminar palestras educativas sobre o papel da coordenadoria, conselho e divulgar a Lei Maria da penha, no sentido de buscar a prevenção da Violênc

Oposição diz que vai à Justiça se Lula for nomeado ministro

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), informou nesta quarta-feira (9) que o partido vai recorrer à Justiça caso o ex-presidente Lula seja nomeado ministro. Segundo ele, a articulação de aliados para que o ex-presidente tenha foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) e escape de uma eventual prisão na Operação Lava Jato representa uma “fraude”. Segundo os jornais  Folha de S.Paulo  e  O Estado de S.Paulo , Dilma aceita entregar uma pasta ao seu antecessor, que ainda resiste à ideia. “A intenção é entrar em todos os estados com medidas de ação popular para derrubarmos esse ato que, além de imoral, é, sem dúvida nenhuma, um ato de apoio à criminalidade e de desrespeito às instituições. Vamos provar que se trata de uma fraude”, afirmou.   De acordo com Caiado, a movimentação do governo federal representa uma tentativa de driblar a Justiça e derruba o argumento de Dilma de que não interfere nas investigações da Lava Jato. “Ficou claro que o objeto único é esconder