Blog do Carlos Baía

Harry Houdini , ("O Grande Houdini")  nome artístico  de  Ehrich Weisz  ( Budapeste ,  24 de março  de  1874  —  Detroit ,  31 de outubro  de  1926 ), foi um dos mais famosos  escapologistas  e  ilusionistas  da história. Biografia: Sua família  emigrou  para os  Estados Unidos , quando Houdini tinha quatro anos, em 3 de julho de * 1878 , a bordo do navio  SS Fresia . Teve uma infância muito pobre, o que o obrigou a trabalhar desde cedo. Erik era judeu e filho de um rabino conhecido, o Rabino Mayer Samuel Weisz, que, ao chegarem à América, tornou-se Rabino da Congregação Sionista. Erik tinha sete irmãos e se considerava diferente deles, um pouco mais artista laico do que religioso. Porém, Houdini nunca deixou de lembrar da sua origem e do seu povo. Curioso citar que o sobrenome da família originalmente era Weisz, modificado para Weiss, e Erik para Ehrich pela pronuncia alemã, po...

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Foto Ilustrativa Uma fabricante de triciclos infantil terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais à família de uma criança que feriu sua mão em um espaço de 0,17 centímetros entre a roda e o brinquedo. Para a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a existência do vão e de rebarbas com potencial de risco de machucar uma criança gera a obrigação de indenizar. De acordo com o processo, a menina de 1 ano e 7 meses teria machucado a mão ao prendê-la no espaço. No dia do acidente, os pais levaram a menina a uma farmácia que fez um curativo. Quatro meses depois, a menina foi levada a um médico que tratou o ferimento sem a necessidade de dar pontos ou intervenção cirúrgica. Na Justiça, a mãe da menor pediu indenização por danos morais e danos materiais. Em sua defesa, a empresa afirmou que o vão é necessário para o funcionamento do brinquedo e que o triciclo atende aos requisitos do Inmetro. A fabricante afirmou que o...

O governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5441) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos normativos que criaram o benefício funcional da “estabilidade financeira” para servidores de Santa Catarina que ocuparam ou venham a ocupar cargos ou funções de confiança no Tribunal de Justiça (TJ-SC), no Ministério Público do Estado (MP-SC), no Tribunal de Contas estadual (TC-SC) e na Assembleia Legislativa. As normas questionadas dão a esses servidores o direito a incorporar percentuais do valor da remuneração de cargos comissionados e funções de confiança que tenham exercido por determinado tempo. O governador adverte que essa estabilidade financeira era muito comum em todo o Brasil, sendo que, em Santa Catarina, foi revogada em 1991, pela Lei Complementar 36. Ele ressalta que “as normas contestadas simplesmente anularam os mais de 20 anos de revogação do benefício”, em “importante afronta à segurança jurídica” e “vio...

Atribuir gratuitamente ofensas a agentes públicos, imputando-lhes a prática de ilícitos administrativo e criminal, fere direitos de personalidade garantidos no artigo 5º da Constituição, gerando o dever de indenizar. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve sentença  que condenou uma mulher a indenizar o prefeito e o vice de Campo Bom e seus 18 assessores em cargos de confiança, acusados injustamente de se apropriar de dinheiro público em um comentário no Facebook. Os desembargadores, no entanto, reduziram o valor a ser pago a cada agente ofendido — de R$ 8 mil para R$ 5 mil, corrigido desde a data da ofensa. Em 20 de junho de 2013, um usuário do Facebook compartilhou e comentou uma notícia publicada no site da prefeitura em que a administração informava o custo da restauração de um prédio público alvo de vandalismo. “Depois desta, como a população ainda quer criticar a prefeitura por ter cancelado o Ar...

O Procon do Rio de Janeiro autuou nesta segunda-feira (4) a Caixa Econômica Federal por propaganda enganosa por ter informado "em publicidade e noticiários durante todo o mês de dezembro, que o prêmio da Mega Sena da Virada seria de mais de R$ 280 milhões". Sorteado no dia 31 de dezembro,  o concurso teve seis apostadores vencedoras, que dividiram um prêmio menor do que o estimado pelo banco público: 246,5 milhões. "Em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado, e isso acaba fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido", afirma a autarquia, em comunicado enviado à imprensa. Ainda de acordo com Procon-RJ, por ser uma estimativa, "era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – 2% ou 3% – mas não é razoável um erro de mais de 10%". A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%. A Caixa tem 15 dias úte...

Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um rapaz o recebimento de pensão alimentícia desde a citação no processo até a data em que ele completou a maioridade, no valor de meio salário mínimo por mês. A ação de investigação de paternidade é proposta pela criança – representada por sua mãe – contra o suposto pai que se nega a reconhecer a criança de forma amigável. Uma vez provada a filiação, o pai será obrigado, por um juiz, a registrar e a cumprir com todos os deveres relacionados à paternidade como, por exemplo, pensão alimentícia e herança. Maioridade civil: A ação foi proposta quando o rapaz ainda era menor (13 anos). Entretanto, o suposto pai faleceu no d...