Blog do Carlos Baía

Trabalhadores domésticos que cometerem algum tipo de crime e forem demitidos não poderão sacar a indenização de 3,2% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A alteração da proposta inicial foi feita pelo relator da regulamentação da  PEC das Domésticas , Romero Jucá (PMDB-RR), nesta quinta-feira (23) após ter sido questionado por jornalistas sobre a garantia de indenização para casos do tipo. Inicialmente, o texto previa que qualquer trabalhador doméstico pudesse sacar o recurso quando fosse demitido. “Nesse caso, teremos um dispositivo que bloqueará os recursos da indenização e a justiça reverterá esse dinheiro para o empregador. O empregado não vai sacar, o dinheiro fica bloqueado e a justiça determinará a reversão do depósito para o empregador, se a justiça entender que ficou comprovado que o funcionário praticou ato criminoso”, explicou. Segundo Jucá, o patrão terá que comprovar o crime cometido pelo empregado com, por exemplo, filmagens ou áudios. Jucá deci...

O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira uma nota informando que mais de 3 milhões de embalagens do medicamento Tylenol (paracetamol) 200 mg/ml - apresentação gotas, fabricado entre dezembro de 2011 a novembro de 2012, devem ser recolhidas do mercado por apresentar a possibilidade de o gotejador da embalagem se desprender totalmente ou parcialmente do frasco, com risco de superdosagem do medicamento. Conforme a nota, a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, fabricante do produto, protocolou campanha na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e informou que a superdosagem traz riscos de danos graves ao fígado, náusea, outros sintomas gastrointestinais e elevação das enzimas hepáticas. Os sintomas relatados foram sonolência e enjoos.A campanha de recall começará na segunda-feira, 27,  e abrange 3.384.432 embalagens do produtos com numeração de lote, não sequencial, compreendida entre os intervalos PPL055 a RJL123, informa o ministério. ...

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nessa quarta-feira (22), em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o pagamento de bônus a policiais que conseguirem reduzir os índices de criminalidade em suas áreas de atual. O bônus será de R$ 4 mil semestrais a cada policial, mas poderá chegar a R$ 10 mil. As metas de redução da criminalidade que os policiais deverão perseguir ainda não foram definidas. Elas serão determinadas em parceria com os institutos Sou da Paz e Falconi, através de um convênio com o governo do estado. O governador também não informou os critérios para a distribuição dos bônus. "Vamos estabelecer as metas mais importantes para a população e, como resultado deste sistema de metas a serem atingidas por região, por tipo de delitos, é natural uma meritocracia, ou seja uma bonificação. São um conjunto de medidas, vai até a criação de uma nova seccional em Campinas, um novo Deinter em Araçatuba", disse Alckmin sobre o pacote batizado de ...

      A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social vem ao encontro da sociedade barcarenense: professores, alunos, pais de alunos e toda a comunidade escolar, de público prestar esclarecimentos no que tange à deflagração de greve na educação pública deste município, conforme segue:    Desde o início do ano, o governo “construindo junto com você” vem buscando manter o diálogo com as diferentes categorias profissionais e não somente isso, vem procurando implementar em Barcarena um modelo de gestão popular onde o objetivo principal é “ouvir as pessoas”. Assim, tem se buscado um amplo diálogo com as comunidades, visando discutir as problemáticas com as bases a fim de que as ações do governo, após projetadas e feita a devida captação de recursos, estejam em conformidade com as necessidades reais da população. Nesse sentido, queremos dizer que muito tem sido feito no sentido de mudar a realidade da educação em Barcarena a fim de que s...

A presidenta Dilma Rousseff entregou hoje (21) ao presidente da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugestões do governo para regulamentação da Emenda Constitucional 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a presidenta ressaltou a importância da relação com o Congresso e que o governo vai fazer um debate com a comissão mista sobre a proposta. “A presidenta considera que este é um momento histórico em que o Brasil está reconhecendo um contingente expressivo de trabalhadores, que ainda não têm acesso aos direitos da formalidade” Romero Jucá disse que apresentará proposta que contemple o posicionamento do governo ainda esta semana na comissão. “Vamos trabalhar rapidamente. Nós sabemos da vontade da sociedade brasileira em ter a regulamentação, para que possa diri...

O Prefeito de Barcarena Antônio Carlos Vilaça e demais autoridades , entregaram na ultima sexta-feira (17),  certificados aos alunos que participaram dos cursos oferecidos pela Escola de Governo do Pará em parceria com a Prefeitura Municipal de Barcarena. Foram 372 Alunos que receberam os certificados dos cursos oferecidos nesta primeira fase que foram: Gerenciamento de Equipes, Planejamento Estratégico, Humanização na Saúde, Educação Inclusiva e Libras, Redação Oficial e Gramatica Aplicada.  A Carga Horária foi de 20hs/Aula. Durante a solenidade, Vilaça  fez a entrega simbólica para alunos e destacou a importância destes cursos, que vem colaborar e muito para o desenvolvimento da administração, já que o funcionário capacitado tem como marcar ponto po sitivo para o governo e quem ganha com isso é a população. Estiveram compondo a mesa  durante a solenidade de entrega dos certificados  além do prefeito Vilaça...

O juiz de paz do Cartório do Único Ofício de Redenção, sudeste do Pará, pediu demissão do cargo após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizarem casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele alega que "o casamento homoafetivo fere os princípios celestiais”. Nomeado para o cargo há sete anos, José Gregório Bento, 75 anos, há mais de quatro décadas é pastor da Igreja Assembleia de Deus, e trabalha como voluntário no cartório civil da cidade, fazendo conciliações e celebrando casamentos. Segundo o pastor, ele protocolou a demissão porque se recusa a obedecer a decisão CNJ, publicada no último dia 14 de maio, que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. “Deus não admite isso. Ele acabou  com Sodoma por causa desse tipo de comportamento”, declarou José Gregório. “Acho essa decisão horrível. Ela rompe com a constituição dos homens, mas não vai conseguir atingir a co...