do Conjur A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina m anteve a pena imposta a Elaine Maria Mattos por denunciação caluniosa contra o ex-marido. Ela foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços comunitários. Em 28 de fevereiro de 2007, a acusada dirigiu-se à Central de Polícia daquela cidade, acompanhada da filha adolescente, com o intuito de fazer um boletim de ocorrência contra o ex-companheiro. Disse aos policiais que, dois meses antes, ele havia levado a menor a um matagal, agredindo-a no local. Afirmou, ainda, que o homem fizera várias ameaças de morte a ela e aos três filhos. A garota confirmou os fatos na delegacia. No entanto, dias depois, apresentou outra versão: contou que foi induzida por um advogado e pela mãe, que estava em processo de separação de seu pai, a mentir sobre os fatos. Em sua apelação, a ré pugnou pelo reconhecimento da atipicidade da conduta, por não ter conhecimento de que o ex-m...