O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu ao presidente Michel Temer que organize uma reunião entre os chefes dos três Poderes para “colocar a casa em ordem”. A solicitação veio após as prisões preventivas de quatro membros da Polícia Legislativa do Senado, na última sexta-feira (21). Além de Temer e Renan, estão previstas as participações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
Em coletiva de imprensa na tarde de ontem (segunda, 24), Renan se mostrou visivelmente contrariado com a ação da Polícia Federal (PF), que deflagrou a Operação Métis a fim de afastar do cargo agentes legislativos acusados de atrapalhar as investigações da força-tarefa daOperação Lava Jato ao realizar varreduras para detectar possíveis escutas instaladas em apartamentos oficiais de senadores. Renan fez duras críticas ao juiz Vallisney Souza de Oliveira - responsável pelo pedido de prisão, o qual chamou de “juizeco”, à PF e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem se referiu como “chefete de polícia”.
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Apesar de ter recebido apoio do ministro do STF, Gilmar Mendes, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, saiu em defesa dos juízes e pediu “respeito” ao presidente do Senado. A partir daí, a crise entre Legislativo e Judiciário ficou ainda mais acirrada. Cármen Lúcia não pronunciou o nome de Renan, mas disse que a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, disse a ministra.
Cármen Lúcia ponderou que a categoria não está imune a erros, mas defendeu que as falhas devem ser questionadas “nos meios recursais próprios”. “Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro”, argumentou a ministra, que ainda lembrou o trecho da Constituição Federal que trata da independência e harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Assim como a ministra cobra respeito ao Judiciário, eu peço respeito ao Legislativo. O Senado tem sido vítima, reiteradamente, de abuso de juízes de primeira instância, que não têm competência para atuar nessa instância”, afirmou o presidente do Senado a aliados, segundo o jornal O Globo.
Limite de gastos
As reações de Renan têm causado preocupação do Executivo, que está empenhado em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que estabelece o limite de gastos públicos nos próximos 20 anos. A matéria está em processo de votação na Câmara nesta tarde (terça, 25), e, se for aprovada, segue para o Senado. O governo vê como essencial o apoio de Renan Calheiros para que a PEC seja colocada na ordem do dia da Casa ainda este ano. Para isso, uma boa relação entre Executivo e Legislativo é vista como primordial pelo Planalto.
Fonte: Congressoemfoco
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