Em uma semana de funcionamento, cerca de 50 mil pessoas baixaram o aplicativo do Ministério da Justiça que permite a qualquer cidadão verificar pelo telefone celular se determinada pessoa é procurada pela Justiça e pela Polícia. O aplicativo, lançado em 24 de abril, utiliza a base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Através do aplicativo, qualquer cidadão pode saber se uma pessoa está sendo procurada pela Justiça e pela polícia. Trata-se de um cadastro com 352 mil mandados de prisão, por diversos delitos, que aguardam cumprimento.
A expectativa é de que o serviço ajude a dar mais segurança à população e a evitar a impunidade, ou seja, retirar do convívio da sociedade pessoas de conduta duvidosa.
O primeiro módulo do aplicativo "CheckPlaca" consiste em permitir a qualquer pessoa consultar em segundos, por dispositivos móveis e também no ambiente web, se um veículo consta no sistema como roubado, furtado ou com placa clonada no país.
A consulta é fácil e gratuita, basta ter um aparelho compatível, baixar o aplicativo Sinesp Cidadão, escolher o módulo "consulta a mandados" e digitar dados de alguém. Pode ser o nome da pessoa, o nome da mãe dela e os números de algum dos seus documentos, como RG, CPF, Título de Eleitor, Passaporte, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira Profissional, PIS/Pasep, entre outros.
Caso haja nomes iguais, é possível refinar a busca, com detalhes como órgão expedidor, ou o número do processo ou mandado referente àquela pessoa.
Quando o nome da pessoa é localizado entre os mandados de prisão em aberto, o aplicativo informa mais detalhes, como apelido do cidadão procurado, nacionalidade ou data de nascimento.
Ao ser identificado o mandado de prisão, basta acionar a polícia, através do 190, para que ela localize a pessoa e cumpra a ordem judicial.
De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil do Amapá, Tito Guimarães Neto, os Tribunais de Justiça dos Estados são os responsáveis pela alimentação de dados junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), haja vista serem esses órgãos que expedem mandados de prisão e de busca e apreensão.
Segundo ele, quando a polícia for informada sobre o paradeiro de um foragido, haverá uma consulta minuciosa sobre o nome do suspeito a fim de evitar possíveis enganos, pois as informações serão originadas por pessoas desconhecidas.
O aplicativo foi desenvolvido pela Senasp com suporte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo módulo já está disponível para Android e estará disponível para Apple em dez dias.
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