quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Conselho de Ética da Câmara vota pela continuidade de ação contra Cunha



Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou na manhã desta terça-feira (15/12) a favor do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém a admissibilidade da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A decisão dá continuidade às investigações sobre o parlamentar, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.
O presidente da Casa será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Antes, o Conselho de Ética decidiu, também por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha, que agora quer concentrar esforços para responder às acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, Araújo pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11 a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia a votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada, foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que Cunha vai anular qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo contra ele.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

Busca e apreensão:
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Lago Sul em Brasília, e em sua casa no Rio de Janeiro. Também ocorreram buscas na diretoria-geral da Câmara, órgão que celebra contratos e autoriza despesas. Entre os itens que foram apreendidos pela PF está o celular de Cunha e computadores pessoais.
A ação da PF, em conjunto com o Ministério Público Federal, é um novo desdobramento da operação “lava jato” e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. O objetivo é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Conjur.

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