sexta-feira, 25 de abril de 2014

Ministra participou de oficina sobre atenção integral à saúde de mulheres lésbicas e bissexuais





Na manhã desta última  quinta-feira (24/04), a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), destacou a importância de qualificar profissionais de saúde para o atendimento de mulheres lésbicas e bissexuais. Segundo a ministra, a oficina contribuirá para o fortalecimento das políticas de saúde integral para mulheres.

Na avaliação de Menicucci, não é possível admitir que uma profissional não atenda com respeito as mulheres lésbicas e bissexuais que buscam informações ou atendimento junto às unidades de saúde. “É preciso avançar nessa questão, e muito precisa ser discutido. Estou aqui para reafirmar o compromisso do Governo Federal com essa população”, destacou.
A coordenadora-geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Maria Ester Vilela, reconheceu ser necessário formar profissionais de saúde capazes de abordagens específicas para mulheres com orientação sexual diferenciada. “O SUS precisa avançar para as singularidades e ampliar o acesso”, concluiu.

Oficina – Os trabalhos da oficina acontecem desde ontem e hoje (24 e 25/04), em Brasília, e resultarão em diretrizes que nortearão o atendimento de mulheres lésbicas e bissexuais por profissionais de saúde.

Fonte: Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
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Alienação Parental: 25 de abril marca o Dia Internacional de Combate a esta péssima interferência.

O dia 25 de abril (sexta-feira) foi escolhido para marcar o Combate à Alienação Parental  em todo o mundo.  A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que os tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. O genitor   ou guardião que   cometer alienação parental pode ser multado, ter a guarda alterada, ou até mesmo ser declarada a suspensão da autoridade parental, entre outros impedimentos.

Para a psicanalista Giselle Groeninga, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM),  o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental é importante  para  sensibilizar os operadores do Direito  quanto às motivações que podem estar latentes em uma demanda, e também  os pais e a sociedade de que os filhos necessitam de ambos e que as funções (de pai e mãe) são necessariamente complementares,  bem como para   o   entendimento de  que a responsabilidade quanto aos vínculos com um e com o outro genitor são cruzadas.

O outro lado da mesma moeda da alienação parental, segundo a psicanalista,  é o abandono afetivo,  fenômeno também ignorado pela lei até pouco tempo. “Veja-se que a guarda unilateral,  que era naturalmente atribuída às mães, contribuía, mesmo que inconscientemente, para a exclusão paterna. Assim, guarda compartilhada, alienação parental e abandono afetivo são Institutos que integram uma mudança na compreensão e no exercício das funções parentais dentro do paradigma da responsabilidade complementar entre os pais”, reflete.

Formas de alienação parental -  A Lei 12.318 que dispõe sobre o assunto,   considera que alienação parenteral  consiste, entre outras  atitudes,  em  promover campanha de desqualificação da conduta do genitor  no exercício da paternidade ou maternidade;  dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor e impedir a convivência;  omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, como, por exemplo,  médicas e escolares; apresentar falsa denúncia contra genitor,  familiares; e   mudar o domicílio para local distante, sem justificativa.

A tentativa de alienação em geral se dá por parte das mães, explica Giselle Groeninga, mas há muitos casos inversos. Uma outra situação é que muitas vezes uma tentativa de alienação pode ser reativa à outra tentativa de alienação. Outro exemplo é quando um pai que era provedor e que deixa de sê-lo, muitas vezes utiliza o poder econômico para seduzir os filhos, isso também é uma forma de tentativa de alienação parental, sobretudo “quando a mãe tem que se ausentar, muito mais do que antes, para tentar compensar a situação”.

Giselle ressalta que a consciência do fenômeno veio em paralelo com uma mudança no exercício dos papéis e direitos da personalidade dos filhos e dos pais, ou seja, hoje o pai é mais participante do que há relativamente pouco tempo, mas a maior consciência dos pais não necessariamente se fez acompanhar de maior consciência das mães e mesmo da sociedade. “Estamos em um processo de conscientização e mudança”, disse.

Como identificar – As atitudes mais comuns  de quem pratica a alienação, de acordo com Groeninga, são colocar obstáculos ao convívio e  difamar  o outro genitor. “Importante dizer que isso  implica em distorcer a realidade, quer inventando, conscientemente ou não, ou mesmo selecionando somente aspectos negativos para referir-se ao outro genitor. Na maioria dos casos, a tentativa de alienação se dá por motivações e mesmo de forma inconsciente, ou seja, não há necessariamente uma intenção consciente, o que não quer dizer que o comportamento deva ser tolerado”, enfatiza.

Consequências para os filhos – Giselle denomina de oscilação afetiva o direito do filho de afastar-se e/ou aproximar-se de um e de outro genitor, de acordo com a fase do desenvolvimento psíquico natural do amadurecimento. Segundo ela, entre as  demais consequências, a oscilação afetiva fica prejudicada com a alienação parental: “nos casos em que há litígio entre os pais, e quando há um comportamento ativo de tentativa de alienação parental, o processo normal de desenvolvimento pode ficar impedido e, muitas vezes, comprometido”.

O que fazer – A psicanalista recomenda que, primeiramente, seja feito um trabalho interno de resgate de confiança de que os vínculos entre pais e filhos são extremamente fortes, pois   entende que “é importante a confiança no amor, por assim dizer, para que se tenha força para enfrentar a situação e não desistir ou, ainda, ocupar o lugar de vítima passiva”.

Em segundo lugar, explica Groeninga, deve-se estabelecer rotinas de tentativa de convívio e contato quando estas não existirem. Por exemplo, mesmo que os telefonemas não sejam transferidos, é importante  manter a regularidade.  Assim,  o filho ou filha saberá que o pai ou mãe não desistiu.  Aconselha agir da mesma maneira com relação aos períodos agendados para convívio.

Por fim, incentiva a  sempre tentarem o diálogo, mesmo em meio ao litígio e que  este propósito não deve esmorecer. A mediação interdisciplinar, na opinião dela, é instrumento promotor do diálogo por excelência. “A tentativa de alienação encontra forte  antídoto na participação paterna ou materna”, garante.

Os avanços do Judiciário e a Lei de Alienação - Os primeiros estudos científicos que constataram a alienação parental começaram em 1985 nos Estados Unidos. Em meados dos anos 1990, as primeiras publicações sobre o assunto chegam ao conhecimento dos magistrados brasileiros. Posteriormente, as jurisprudências confirmam o entendimento de que há pais, mães e responsáveis que influenciam a criança contra um dos pais, por meio da implantação de histórias e memórias inverídicas, causando  ao  filho danos psicológicos   que podem  afetar toda a sua  vida. Em 2010, é promulgada a Lei 12.318 , mais conhecida como Lei da Alienação Parental, tipificando o crime e prevendo sanções.

Para o promotor Cristiano Chaves de Farias, diretor do IBDFAM, desde a implantação da legislação específica para combater essa prática, há uma dificuldade natural do Judiciário em delimitar o âmbito de comprovação da alienação parental, e uma imprescindível visão interdisciplinar do assunto. “Portanto, reclama um certo tempo para a absorção pelo sistema jurídico e pelos operadores do sistema, em geral. Como regra, contudo, vejo boa vontade na aplicação da Lei”, observa.

Na avaliação do promotor, tratando-se de alienação parental, o conflito judicial deve ser evitado  sendo prioridade resolvê-lo por meio das abordagens extrajudiciais,  da mediação e conciliação. Alerta, entretanto, que  não se pode esquecer a atuação do Poder Judiciário,   a qual “pode ser imprescindível no reconhecimento da alienação parental, em especial nos casos mais graves, nos quais o litígio tende a se manter por período considerável de tempo”.


Cristiano Chaves reflete ainda sobre como  duas leis , da Alienação Parental e da Guarda Compartilhada, convergem para garantir o melhor interesse da criança e estimular a o exercício da parentalidade mais responsável. Para ele, há uma mudança de perspectiva nas relações jurídicas familiares:  “A estruturação do Direito de Família tendia a vislumbrar interesses dos pais. Contemporaneamente, há uma induvidosa convergência de perspectivas para prestigiar o interesse infanto-juvenil. Guarda compartilhada, alienação parental, facilitação da dissolução do casamento, filiação socioafetiva... tudo isso demonstra a existência de uma nova perspectiva do jurista. Um olhar mais sensível e menos burocrático, tendendo à efetiva solução do problema”.



Fonte: IBDFAM -  Instituo Brasileiro de Direito de Família.


Após o final de semana é assim...


Put'z




Quem ligou? MP reitera pedido de quebra de sigilo de celulares do Planalto


A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, responsável por enviar à Vara de Execuções Penais do DF pedido de quebra de sigilo de telefones celulares em toda a área da Praça do Três Poderes, no centro de Brasília, reiterou nesta quarta-feira (23/4) a solicitação. A origem da petição é a investigação do suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu na penitenciária da Papuda, onde cumpre prisão por sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No texto, Márcia afirma que não há pedido de quebra de sigilo telefônico, mas apenas a busca por informações sobre dados telefônicos, com o intuito de esclarecer se José Dirceu usou telefone celular na prisão. Para ela, “trata-se de medida menos gravosa e indispensável à apuração das denúncias trazidas ao Ministério Público”.
A promotora ressalta que, com o pedido, o Ministério Público pretendia que operadoras de telefonia móvel se limitassem a informar sobre eventuais chamadas da penitenciária da Papuda para a Praça dos Três Poderes, onde estão situados o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Márcia diz ainda que a petição para quebra de sigilo surgiu de denúncias informais. “A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico.”
Reclamação disciplinar
O novo pedido acontece após o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad, ter aberto na última quinta-feira (17/4) procedimento para investigar Márcia, segundo noticiou o jornal O Globo.

A decisão foi tomada após pedido da Advocacia-Geral da União, que fez reclamação disciplinar contra a promotora pelo pedido de quebra de sigilo.


Clique aqui para ler a petição.