Blog do Carlos Baía

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos parceiros e financiadores do programa Norte Conectado, que reúne ações para a implantação, nos estados da Região Norte, de infraestrutura em fibra óptica, com capacidade superior a 100 gigabytes por segundo em conexão de dados, e a instalação de pontos de acesso à banda larga por satélite. A iniciativa, que conta ainda como parceiros o Ministério das Comunicações, o Ministério da Educação e o Senado Federal, foi lançada na-terça (1º/9), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o programa possibilitará que os sistemas judiciais dos estados do Norte se integrem à realidade cada vez mais tecnológica e digital da Justiça brasileira, o que ampliará o acesso dos cidadãos na região e trará ganhos inestimáveis de eficiência e efetividade para a atividade jurisdicional. “Viabilizará a construção de uma infraestrutura de fibra ótica em ambiente subfluvial em alguns dos princip

Princesa Isabel em fotografia de Joaquim Insley Pacheco em 1865 Joaquim Insley Pacheco/Dedoc Depois de 125 anos de idas e vindas, chegou ao fim um dos processos mais longos de que se tem notícia no Judiciário brasileiro. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro, pertence à União, e não à antiga família real brasileira, que reivindicava sua posse. A ação foi apresentada em 1895 por Isabel de Orleans e Bragança, que passou à posteridade como a Princesa Isabel. O Palácio Guanabara atualmente é a sede do governo do Estado do Rio de Janeiro Reprodução Por causa da proclamação da República, a princesa e seu marido, o conde d'Eu, foram desalojados do palácio, que hoje é a sede do governo do Estado do Rio de Janeiro. Após a morte de Isabel, em 1921, sua família deu prosseguimento ao processo, que se arrastou por mais de um século até que, há dois aos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor do Estado. A alegação era de que o fim d

Foto Ilustrativa Atendendo pedido do Ministério Público do Pará (MPPA), o juiz da comarca de Parauapebas, Lauro Fontes Junior, determinou na última sexta (28) a suspensão do Decreto Municipal nº 855/2020 que permitia o retorno das aulas na rede de ensino privada de Parauapebas. O Decreto nº 855/2020 foi publicado pela prefeitura municipal no início de agosto, permitindo, exclusivamente, o retorno das aulas na rede ensino privada, inclusive de ensino infantil e fundamental. Os efeitos do ato administrativo passaram a valer a partir de 5 de agosto de 2020 com 30% da capacidade por sala de aula. O Promotor de Justiça, Emerson Costa de Oliveira, havia ajuizado  Ação Civil Pública (ACP)  para a anulação do decreto no último 6 de agosto. Em dos principais argumentos na ACP, o promotor apontou o desvio de finalidade, avaliando que os efeitos do decreto atenderiam unicamente interesses financeiros, especialmente de empresários donos de escolas particulares, em detrimento do direito à educação.

Um jantar organizado pelo Partido Liberal (PL) reuniu 500 pessoas, neste final de semana, em uma casa de show, na Vila dos Cabanos. Na ocasião, lideranças de 11 partidos manisfestaram apoio à indicação de Renato Ogawa como pré-candidato à pref eito de Barcarena e como vice, a opção foi pelo nome de Dona Cristina Vilaça.  Renato Ogawa, Prefeito Paulo Alcântara e Cristina Vilaça Em um rápido pronunciamento, a empresária, que foi esposa do ex-prefeito Antonio Carlos Vilaça, disse que encara a missão com grande responsabilidade. Ela lembrou que a gestão de Vilaça rendeu bons frutos ao município e reconheceu a competência de Renato Ogawa para continuar os projetos iniciados em 2013. Cristina Vilaça, pré-candidata a vice (PSC) Renato Ogawa, por sua vez, fez um agradecimento especial à Cristina Vilaça, pela coragem e vontade de continuar o projeto de mudança no município de Barcarena, que precisa avançar ainda mais. “Nós vamos fazer uma grande parceria”, disse Ogawa a sua futura companheira d

Mais 30 Comarcas do Pará iniciam nesta quarta-feira (5/8) o retorno gradual e planejado do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias. A Portaria nº 1.781/2020, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), atualiza anexo da Portaria Conjunta nº 15/2020, que regulamenta procedimentos e institui protocolos para a retomada presencial, com atenção às ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). A normativa foi publicada na edição de sexta-feira (31/7) do Diário de Justiça Eletrônico. Comarca de Barcarena/PA - Foto Ilustrativa O retorno foi organizado em três momentos para as Comarcas de Abaetetuba, Acará, Augusto Correa, Barcarena, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capanema, Concórdia do Para, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Mãe do Rio, Maracanã, Moju, Muaná, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Primavera, Salvaterra, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetan

Palocci e Moro A juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, coloca em xeque o ato judicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (4/8) o desentranhamento da delação do ex-ministro. Na ação, Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, quantia que seria usada para comprar o terreno que seria destinado ao Instituto Lula. A defesa de Lula questiona o fato do depoimento do ex-ministro ter sido incluído de ofício pelo então juiz Sergio Moro dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. À época, Moro também retirou o sigilo da peça o que, para a defesa, também caracteriza   quebra da imparcialidade do ex-juiz. No agravo ao Supremo, pediu a suspensão da ação penal em trâmite na Justiça Federal do Paraná, o que foi negado monocraticamente pelo relator, ministro Edson Fachin, que ficou vencido na turma nesta terça. Ele