Blog do Carlos Baía

Decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de inquérito policial instaurado para apurar a suposta prática de apologia ao crime decorrente de matéria sobre a legalização das drogas, exibida no programa “CQC – Custe o que Custar”, da Rede Bandeirantes de Televisão. Foram exibidas imagens da “marcha da maconha” realizada em São Paulo e entrevistadas pessoas contra e a favor da descriminalização dos drogas. A liminar foi concedida em Reclamação (RCL 21880) na qual a emissora alega que a instauração do inquérito, após notícia formalizada por um cidadão ao Ministério Público estadual, choca-se com o decidido pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, quando a Corte liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”. Na ocasião, o Supremo declarou que o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição Federal, de forma a não impedir manifestações públicas em defesa d

O Blog teve acesso ao cartaz oficial do 35º Festival do Abacaxi/2015, acompanhe as atrações: Quinta-feira (01 de Outubro) Pe. Fábio de Melo Ministério JK Edna Marks Ana Olliver Grupo de Pagode Ressurreição Sexta-feira (02 de Outubro)  Thiago Costa Teddy & Banda Pérola Negra Fruto Sensual Cobertura: Signos Evolution Sábado ( 03 de Outubro) Cláudia Leite  Mestre Vieira Vila Sertaneja Cobertura: Som Moraes. Domingo (04 de Outubro) Lucas Lucco Grupo SPD Jhácy Farias Waldo Possa Henrique e Gabriel Cobertura: Tuxáua Acesse mais informações sobre o 35º Festival do Abacaxi, AQUI na Fanpage Oficial.

A troca dos ingressos para assistir ao concurso que escolherá a Rainha do 35º Festival do Abacaxi começa nesta terça-feira (22/09) no horário comercial em três pontos: Sede da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e no Terminal Hidroviário de Barcarena.  *1kg (ou +) de Alimento não perecível, mais uma 'Garrafa Pet', dará direito a um ingresso para o esperado evento que escolherá a  Rainha do Festival do Abacaxi Versão 35. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 25, no ginásio municipal, às 20 horas. Seis candidatas estão inscritas no concurso: Adriele Farias, Ala Anna Melo Reis, Bruna Queiroz de Souza, Evelin Pires, Talita Pinheiro e Patrícia Campos.  Um sorteio feito durante o coquetel que aconteceu na sexta-feira 18/09 no salão paroquial que apresentou as candidatas, definiu a ordem oficial de apresentação das candidatas que vão pisar na passarela do Rainha do Abacaxi:  1ª) Evelin Pires,  2ª) Bruna Souza,  3ª) Patrícia

O Espaço Fest, Recepções & Eventos é o mais novo  ambiente em Barcarena,  dedicado para celebrar com grande requinte o seu evento, com uma estrutura moderna e aconchegante.  O Espaço Fest, está apto para diferentes estilos de festas  de pequeno e médio porte.  Além de excelente localização, conta com uma estrutura moderna e de alta qualidade para garantir o sucesso na realização do seu evento, como,  Festas de 15 anos, Recepções de Casamentos, Aniversários, Chás de Bebê , formaturas e outros. Conheça um pouco do ambiente...    O Espaço Feste, Possui uma grande e confiável rede de parceiros que certamente poderão também atender as necessidades de seu evento quanto à Buffet, Decoração, Música, Fotografias, Iluminação, Cerimonial, Barman e Seguranças.  Reserve logo para seu evento!! Espaço Fest, Recepções & Eventos. Endereço: Rua Tomé Serrão, 850 – Bairro: Nazaré

Festival do Abacaxi/Barcarena, 35 Anos de História! Assista abaixo o vídeo , onde D. Magaly Campos, Primeira Rainha (1979) fala da trajetória do Concurso. Fonte/Vídeo:  FanPage Festival do Abacaxi.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro do Partido Novo, legenda fundada em 2011 por empresários, médicos e advogados. Com a aprovação do registro pelo tribunal, o Brasil passa a ter 33 partidos políticos. Por maioria de votos, os ministros entenderam que o partido cumpriu os requisitos exigidos pela Justiça Eleitoral, como a comprovação do número mínimo de 493 mil assinaturas de apoiadores. A nova legenda é composta principalmente por profissionais do setor privado sem experiência em política e identificados com ideias liberais. O partido é contra a intervenção do Estado na economia e quer a redução da carga tributária. O Novo também propõe a preservação de liberdades individuais e defende a propriedade privada em oposição a conceitos coletivistas . A legenda se posiciona contra o “carreirismo político” e sugere o fim de reeleição consecutiva para o mesmo cargo no Legislativo. Com apoio de 492 mil eleitores, o Novo tem diretórios em nove estados (SP, RJ, MG, ES,

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do caso. Para o ministro, é inadmissível que o não preenchimento do requisito etário por uma jovem que teve de trabalhar antes mesmo dos 16 anos prejudique seu acesso ao benefício previdenciário, sob pena de ficar desamparada não só a adolescente, mas também o bebê. “Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do salário-maternidade (dez meses), é devida a concessão do benefício”, concluiu o relator. Trabalho precoce O INSS recorreu de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª R