Blog do Carlos Baía

Imagem: JBosco Azevedo

 A Proclamação da República, uma 'Estória' bonita contada em nossos livros do Fundamental. Bom Feriado!!! O Lado Jurídico da "Proclamação da República" 1º GOVERNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA (1889-1891) O período republicano de nossa História foi marcado pela confecção de 7 Constituições (se considerada a Emenda nº 1/69 como verdadeira Constituição Nova, tais as alterações que promoveu no texto de 1967).  Com as mudanças no fundamento básico do ordenamento jurídico, novas modalidades de atos normativos foram introduzidas ou a natureza dos mesmos foi alterada. Daí que tenhamos subdividido o período republicano em sub-períodos, de acordo com as características próprias que cada Constituição deu aos atos normativos infra-constitucionais. Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, tivemos, portanto, um terceiro período de atos normativos, composto basicamente pelos Decretos do Governo Provisório, emanados do Poder Executivo, com força de le

Batizado de: IV-GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE CARCARÁ , o evento acontecerá neste final de semana (16 e 17) na cidade de Barcarena/Pa, com uma premiação que totalizará R$: 20.000,00 aos Vaqueiros que irão competir.  Cartaz Oficial/2013 O Parque de Vaquejada Carcará, fica localizado na cidade de Barcarena (Região do Baixo Tocantins), e realizará nos dias 16 e 17 de Novembro de 2013, sua IV-GRANDE VAQUEJADA, o evento reunirá  turistas, moradores da cidade e vaqueiros de toda a região do Estado, nos dois dias do evento. A IV-GRANDE VAQUEJADA DO PARQUE CARCARÁ (BARCARENA,PA) , irá gerar durante os dias mais de 50 empregos diretos e distribuirá  R$ 20 mil reais em prêmios entre os profissionais da vaquejada que lotarão o parque durante as competições. No sábado a noite terá um grande show com o sanfoneiro Antônio Marcos e Banda no Sábado. Dezenas de caminhões que fazem o transporte da cavalaria da competição estarão abrilhantando o evento e ficarão in

A greve dos profissionais da Educação chegou ao fim no Pará, depois de 53 dias.  Por ampla maioria, em assembleia geral realizada na sede social do Paysandu, em Belém, a categoria aceitou a proposta do governo do Estado de pagar a primeira parcela do retroativo – referente ao piso nacional de 2011 - a partir de janeiro de 2014.  As demais parcelas serão pagas mediante o acréscimo real da arrecadação estadual, que será analisada a cada quadrimestre pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Ministério Público do Estado (MPE) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O pagamento do retroativo era o ponto mais polêmico das reivindicações apresentadas pelo sindicato, já que todos os outros, incluindo a regularização através de projeto de lei do Sistema Modular de Ensino (Some), a implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e da jornada de trabalho e hora-atividade já haviam sido atendidas p

A Ação Penal a que responde o ex-presidente Fernando Collor pela acusação de desviar recursos públicos por meio de contratos fraudulentos de publicidade está pronta para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal. O processo ficou quatro anos parado no gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Na quarta-feira (13/11), foi encaminhado ao revisor, ministro Dias Toffoli.  Por sua vez, o ministro remeteu a Ação Penal à Presidência do Supremo. Cabe agora ao presidente Joaquim Barbosa definir a data do julgamento. Collor foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica, quando era presidente (1990-1992). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a enviar na semana passada um pedido de urgência a Cármen Lúcia.  O crime de falsidade ideológica já prescreveu, e os demais poderiam ter destino semelhante. AP 465 Fonte: Conjur

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática. A  decisão  é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a limitação de prazo "confisco antecipado" dos valores pagos pelos créditos. De acordo com o relator do caso, desembargador Souza Prudente, a validade para gastar os créditos discrimina os usuários de menor poder aquisitivo, que não são tratados com isonomia pelas operadoras. Ele também afirma que é irregular vincular a ampliação do prazo dos créditos à compra de novos créditos, pois o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor veda que o condicionamento de produtos ou serviços seja vinculado ao fornecimento de outros produtos ou serviços. A falta de isonomia entre os usuários de telefonia desrespeita o artigo 3º, inciso III, da Lei 9.472/97, segundo o relator. A venda de créditos pré-pagos com prazo de validade é regulamentada pe

Juízes criticam Joaquim por acusar uso de “chicana” Três associações de magistrados criticaram nesta sexta-feira (16) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, por insinuar que o ministro Ricardo Lewandowski fazia “chicanas” ao discutir a validade de uma lei mais rigorosa contra um dos réus do  mensalão . Em nota, disseram que o presidente da corte não tratou o colega adequadamente.  E pediram que “bom senso, serenidade, tranquilidade e respeito voltem a orientar as atitudes” de Joaquim, que “tem o dever maior de julgar as grandes causas da Nação”. “Esse tipo de atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente para o conceito que se possa ter do próprio tribunal”, diz o texto assinado pelos presidentes das associações de magistrados (AMB), de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra). “Os magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento.  Event