Sabia que seu imposto de renda pode ajudar Crianças e Adolescentes de Barcarena?

 

Você sabia que pode destinar até 3% do seu imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

Os recursos são aplicados em ações, projetos e programas de atendimento, de apoio sócio familiar, de proteção e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência ou risco social.

Os recursos são aplicados, exclusivamente, na execução de ações, projetos e programas aprovados pelos Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA. O recurso garante às entidades beneficiadas, oportunidade de compra de material permanente, como instrumentos musicais, veículos, computadores, bolas, roupas de balé e demais bens necessários para a execução das ações.

Dentro dos limites estabelecidos em lei, os valores destinados não representam ônus ao contribuinte e a dedução dos valores não prejudica outras formas de deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinado diretamente ao Fundo, ao invés de ir para o Tesouro Nacional.

Informe ao seu contador a vontade de contribuir e ajude pequenos barcarenenses a terem seus direitos preservados.

No caso de dúvidas, entre em contato nos seguintes números e endereços de –mail:

(91) – 99637 8362 ou 99192 2883

cmdca.barcarena@gmail.com

semas@semaspmbarcarena.pa.gov.br

Mas o que é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA autorizado pela Lei n° 8.069/90, é um órgão deliberativo, responsável pela elaboração de diretrizes da política de atendimento aos direitos de crianças e adolescente, em âmbito municipal, bem como acompanhamento, controle social e avaliação dos programas e ações desenvolvidas voltadas a crianças e adolescentes. Destaca-se que o Conselho é composto paritariamente por representantes governamentais e da sociedade civil.

O CMDCA é um órgão público, da estrutura do poder executivo, que tem autonomia para exercer seu papel de controle social.

Para mais informações, clique AQUI e visite a página oficial do CMDCA/BARCARENA, ou página oficial da Secretaria de Assistência Social de Barcarena-SEMAS.